Batizado de “Ato em Defesa da Primeira Emenda”, projeto quer proteger de eventuais sanções estatais aqueles que acreditam na concepção tradicional do casamento
Rachel del Guidice Daily Signal [14/03/2018] [09h22]
Reprodução/Flickr/nathanmac87
O senador republicano Mike Lee apresentou um projeto de lei, baseado no princípio da liberdade religiosa, que busca proteger – de eventuais punições por parte do Estado, como a revogação da isenção de impostos ou retenção de benefícios federais – cidadãos que acreditam na concepção tradicional de casamento.
“O que um indivíduo ou organização acredita como definição tradicional de casamento não é – e nunca deveria ser – parte da tomada de decisão do governo ao conceder benefícios”, afirmou Lee, que representa o estado de Utah, ao Daily Signal.
O recém-apresentado projeto de lei recebeu modificações em relação à versão original, de 2015, por amparar também “aqueles que apoiam qualquer definição de casamento entre duas pessoas, incluindo a união homossexual”, noticiou a CNN. O senador disse que, se aprovado, o texto evitaria que americanos pudessem ser penalizados por suas crenças religiosas.
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“O Ato em Defesa da Primeira Emenda [como o projeto é chamado] simplesmente garante que esse direito [de liberdade religiosa] sempre será efetivo nos Estados Unidos – que burocratas federais jamais poderão exigir que aqueles que acreditam na definição tradicional de casamento terão de escolher entre viver de acordo com suas crenças pessoais, mantendo sua ocupação, ou de acordo com seu status fiscal”, disse o senador.
Grupos de esquerda atacaram o projeto. O representante legislativo Ian Thompson, da American Civil Liberties Union (União Americana de Liberdades Civis, em português), disse que o projeto vai promover “discriminação financiada pelos contribuintes”.
Sarah Warbelow, da ONG Human Rights Campaign, falou à CNN sobre a possível mudança na legislação. “Passar a impressão de que a lei não tem como alvo apenas as pessoas LGBT me parece uma tentativa falsa, ou fracassada, de fazê-la parecer constitucional”.
Masen Davis, CEO da organização Freedom for All Americans (Liberdade para todos os americanos, em português), que trabalha na “proteção integral à não-discriminação dos LGBT em todo os EUA”, também não recebeu bem o projeto.
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“Quaisquer mudanças feitas no texto não conseguirão esconder seu verdadeiro objetivo: legalizar a discriminação contra a população LGBT”, afirmou à CNN.
Diretora do Richard and Helen DeVos Center for Religion and Civil Society, da The Heritage Foundation, Emilie Kao declarou, via e-mail, ao Daily Signal, que acredita que a legislação vai proteger tanto aqueles que acreditam no conceito tradicional de casamento quanto quem pensa de forma diversa.
“O senador Lee apresentou um projeto muito necessário, que busca proteger a liberdade para agir de acordo com a crença de que um casamento só pode ocorrer entre um homem e uma mulher”, disse.
“Ainda que a Suprema Corte tenha definido tal visão como ‘decente e honrosa’, no julgamento do caso Obergefell v. Hodges [decisão de 2015 que obriga todos os estados a reconhecerem o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo], temos visto uma onda de processos contra pessoas que acreditam nisso. Numa sociedade plural, deve haver espaço para discordâncias a respeito do casamento”.
©2018 Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês.