AS INCONSISTÊNCIAS FILOSÓFICAS E ANTROPOLÓGICAS DA DECISÃO DO MINISTRO BARROSO SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ OS TRÊS PRIMEIROS MESSES DE GESTAÇÃO

“Ninguém pode deixar de ser o que é desde o seu início”. Tertuliano. A cronologia de um fato tão marcante como a concepção de um ser humano não pode ser medida pelo desenvolvimento orgânico do córtex cerebral. Para o ministro Barroso o que determina o humano é a formação do córtex Cerebral. Segundo ele antes da formação do mesmo não há nenhum tipo de sentimento, reação ou atitude humana. Quer dizer na visão de Barroso antes dos três messes nada do que acontece é humano. Como deveríamos chamar então ao período que se dá entre a concepção e os três messes? 0. “Existir subjetivamente,existir corporalmente são uma e mesma experiência.” E. Mounier. O ministro não possui clareza frente ao fato antropológico do que significa o verbo existir. Para o ministro o importante é salvaguardar a integridade da mulher; porém ele esquece que não se fala em integridade e sim em integralidade! A decisão do ministro é totalmente subjetiva. Esquece que a gestação é uma experiência única! Integral. Que não pode ser levada em conta só a decisão da mulher, pelo fato de existir externamente. A existência do embrião é tão real é tão objetiva quanto à daquela que se pode expressar. Sendo em si mesma uma única experiência. 0. ” Toda a verdadeira vida é encontro”. M. Buber. Qual deveria ser o apelativo com o qual pudéssemos denominar a relação entre a mulher que espera e o embrião que também espera. A realidade filosófica do encontro nasce a partir da manifestação eloquente de saber que há um “outro”. Posso afirmar tudo o que for necessário para não entrar em contato com o outro; só que não posso eliminá-lo. O ministro está negando a real e existente relação entre dois seres, afirmando que antes de um tempo determinado não houve nada mais a não ser uma espécie de invasão ou de introdução de algo que pode ser removido sem prejuízo nenhum. Há um esquecimento total do significado do termo alteridade. Como posso exigir direito à vida se não reconheço a vida de alguém que já é. 0. ” A divisão positivista de um fato não longe de indicar uma solução, define um problema”. J. Habermas. O ministro Barroso utilizou um método hermenêutico inconsistente, ilógico e antiético. Não podemos separar uma realidade intrínseca como é o fato da concepção afirmando que é só uma das partes aquela que tem direito a decidir. Aqui é onde os pro abortistas não tem compreendido o valor filosófico da linguagem. Aliás se faz necessário que para que um discurso tenha peso científico este possua um método epistemológico dentro do qual as formulações superem as condições. O ministro se baseia em supostas afirmações e todas elas carecem de carácter discursivo. O dualismo é evidente quando vc faz afirmações como as que Barroso faz: ” preservar a integridade da mulher sobre a sua sexualidade e a reprodução”. Duas antinomias precedidas de sentimentalismo. 0. ” A violência destrói o que ela pretende defender: a dignidade da vida a liberdade do ser humano”. João Paulo II. O aborto sempre será um ato violento. Quer numa clínica oficial e higienizada quer numa clandestina infectada. Todos os meios para que o aborto sejam realizados são meios invasivos, agressivos e anti humanos. A dignidade da pessoa prima em todos os seus momentos e circunstâncias. Assim como afirmamos que o fim não justifica os meios; temos que reafirmar que a finalidade da vida não está pautada pela decisão legal ou jurídica de quem se sente no direito de amparar um, eliminando o outro. Mesmo aqueles que negam a participação Divina na criação do ser humano a nossa liberdade vem do excelso conceito grego conhecido como AUTOPOIESE, que não é outra coisa que a capacidade que tem o ser humano de se desenvolver por si próprio. Mesmo que o embrião seja aninhado no útero e tenha uma dependência do mesmo, sua autonomia é tão válida quanto à da mãe. O ministro define autonomia exclusivamente como um fato próprio da gestante e não envolve em nada ao embrião quem também é suficientemente autônomo.

PhD Padre José Rafael Solano Durán.
Sacerdote da Arquidiocese de Londrina – PR.
Professor de Bioética e Moral da PUC – PR. Campus Londrina.