I Morte aos não nascidos

 “Eliminar pessoas deficientes, as malformadas ou as muito doentes” – qualquer entusiasta da experiência nazista estufaria o peito e diria: é o conteúdo da verdadeira ciência da evolução, chamada Eugenia. Mas a pseudociência – aparentemente descartada e em tese inadmissível em nosso tempo, esse tempo de hiatos entre o presente e o passado (ARENDT, The Origins of Totalitarism, 1979) e embargado pelos traumas da Segunda Guerra Mundial – não só coexiste amistosamente como é fomentado, difundido e abastecido pelos discursos oficiais dos Direitos Humanos no âmbito nacional e internacional.

Em artigo publicado eletronicamente nesta revista em 16 de março de 2017 foi divulgado um dado apresentado pelo obstetra irlandês dr. Peter Mc. Parland em assembleia especial na Irlanda, que deixou em estado de choque os que o ouviam. A Islândia pode ser considerada o primeiro país a “erradicar a Síndrome de Down” – recorrendo, para tanto, à morte dos portadores no momento da gestação. Esse tipo de procedimento é conhecido como aborto eugênico. “Não houve um só nascimento de bebê com Síndrome de Down nos últimos cinco anos”, afirmou o médico.

Infelizmente, o retrocesso à barbárie não poupou a Irlanda, que aprovou, com 66, 4% dos votos, a legalização do aborto. A ferocidade de uma maioria no referendo realizado em 25 de maio de 2018 revoga a oitava emenda à Constituição. Os resultados definitivos foram divulgados na tarde deste sábado no castelo de Dublin. Com isso, o aborto passa a ser permitido de forma irrestrita em solo irlandês até a 12ª semana de gestação e em caso de risco para a saúde da mulher ou anormalidade fetal (significa: extermínio de fetos com algum tipo de indicação de fragilidade, deficiência ou síndrome, ou seja, eugenia positiva) até a 23ª semana. Ironicamente, “não nascido” em irlandês é, literalmente, beo gan breith, que significa “vivo, mas ainda não nascido”. Até a língua irlandesa transpirou linguisticamente o oposto odioso do seu povo.

II A corrida eugenista

Reflexo do modo como são tratados os não nascidos, a Islândia corresponde apenas à “campeã” da corrida contra o nascimento de crianças portadoras de necessidades especiais, pois outros países ganham fôlego nessa corrida eugênica: a Dinamarca já anuncia que em 10 anos terá conseguido o mesmo objetivo. Nos Estados Unidos são 85% e Reino Unido, 90% dos bebês diagnosticados com a Trisomia 21 (Síndrome de Down) são abortados. Em 2014, apenas 65 bebês com a síndrome nasceram na Espanha, dos 609 que haviam sido diagnosticados em ultrassonografias de rotina. Essas informações, da Fundação Jerôme Lejeune, dão conta ainda de que, somente 65 destes pequeninos puderam desfrutar de seu direito à vida, enquanto as vidas de outros 544 bebês foram lamentavelmente consideradas inúteis e merecedoras de um aborto. Fiquemos atentos ao mundo e aos seus sinais totalitários.

III Requintes de crueldade em nome do estado de bem-estar hedonista

A argumentação contemporânea em prol da interrupção da gestação conta com um requinte de crueldade que funciona como recheio para a casca de alegações politicamente corretas: sofrimentos poupados – dos genitores e dos bebês – que precisaram constituir suas histórias com sacrifícios, renúncias, preconceitos e limitações de ordem física e intelectual.  Para este objetivo, vale apelar para:

1. A afirmação de que a vida humana intrauterina, condição existencial da extrauterina, é uma mera extensão corporal possível de ser extirpada do corpo hospedeiro e
2. A barbárie para sofisticar a doutrinação darwiniana aos olhos do humanismo e da aparente compaixão: se vale a inevitável luta dos mais fortes pelos mais fracos – ainda que dissolvida em novos recursos argumentativos sinuosos – não é preciso ter paciência para respeitar o direito à vida e à morte espontânea de ninguém que interrompa ou comprometa o bem estar de si mesmo e dos outros, é possível usar a condição existencial especial de um ser humano em formação para reforçar ideologia de eliminação desses inimigos objetivos da felicidade.

IV Eles, os fracos expurgos: inimigos objetivos dos prazeres alheios

Segundo Arendt (1979) os inimigos objetivos, pela visão totalitária, são definidos porque são consideradas como “perigosas” porque portadora de “tendências”. Ou seja, são inimigas de um determinado propósito tão somente por sua condição objetiva, por exemplo, ascendência de uma etnia indesejada.

Na contemporaneidade, os inimigos objetivos são crianças e adultos com necessidades especiais – todas essas condições humanas são consideradas, na atualidade, hostis aos objetivos da felicidade – no sentido mais hedonista e deturpado desse último termo. É justamente esse o cerne da questão: o modo como são tratadas pessoas com necessidades específicas – seja por uma síndrome, por uma condição de idade avançada ou uma doença intratável – corresponde ao termômetro totalitário e genocida de uma sociedade. A sociedade educada para a indisposição a qualquer tipo sacrifício, uma exigência moral de tempo e dedicação ao Outro acolhe a morte silenciosa de centenas e milhares de vidas humanas não deveria se estarrecer com a burocratização e banalidade do funcionalismo público alemão nos tempos sombrios dos Holocausto.

Essa rápida reflexão apresenta a justificativa não só da defesa de intervenção médica em gestações consideradas “perigosas” ao objetivo do prazer da vida como tornam o útero o laboratório demonstrativo da convicção de que tudo é possível – o lócus que permite não apenas o extermínio físico das pessoas, mas também a eliminação controlada e tratada como mero procedimento técnico. Por sinal, este é o conceito filosófico de campo de concentração. E não há no campo de concentração nenhum critério de justiça – todos os castigados são inocentes – e nenhuma possibilidade de misericórdia. Eis o campo de concentração pós-moderno, inimaginável até para a criatividade nefasta das piores experiências totalitárias: o útero.  Assustadoramente, a substituição do termo funcionou e o sangue vazou pelas arestas da palavra.

Negar à pessoa com deficiência o direito à vida, que é o primeiro de todos os direitos, constitui ato de preconceito para com ela, desqualificando as suas capacidades e a sua dignidade

Na Irlanda e na Argentina, eleitores e eleitos se mostraram incapazes de ver no nascituro alguém merecedor de todo o respeito e proteção

A proteção da vida humana desde a concepção, uma consequência lógica do reconhecimento da dignidade intrínseca de cada ser humano, sofreu duas duras derrotas em poucos dias. Em 25 de maio, na Irlanda, a população, em referendo, aprovou, com dois terços dos votos válidos, uma mudança na Constituição do país permitindo que o Parlamento legisle sobre o tema da forma que bem entender – até então, o aborto era ilegal no país exceto nos casos de risco de vida para a mãe. E nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados argentina aprovou, por 129 votos a 125, um projeto de lei que permitirá o aborto no país até a 14.ª semana de gestação. Em ambos os casos, o ataque contra a vida ainda não está sacramentado, mas o contexto político não permite nutrir muitas esperanças.

Apesar de a religião católica ter sido, por muito tempo, um forte componente da identidade nacional irlandesa, os escândalos de abusos sexuais cometidos por sacerdotes e encobertos por bispos demoliram a autoridade moral da Igreja Católica no país, um fator que colaborou para o resultado do plebiscito, além do apoio avassalador de partidos e líderes políticos – incluindo o primeiro-ministro Leo Varadkar – ao “sim”, opção que permitiria a mudança na legislação. Após o resultado do referendo, o governo quer enviar ao Parlamento uma proposta permitindo o aborto em qualquer situação até a 12.ª semana de gestação. Entre a 12.ª e a 24.ª semana, o aborto estaria liberado em caso de má-formação fetal, risco para a vida para a mãe ou algum outro risco para a saúde da mãe (um conceito bastante arbitrário). Depois da 24.ª semana, o aborto só seria permitido em caso de má-formação fetal.

A ofensiva mundial pela legalização do aborto nos lembra que também no Brasil os defensores da morte trabalham

Esse tipo de proposta deve ser aprovado pelo Parlamento. Durante a campanha do referendo, nenhum dos principais partidos irlandeses se opôs à legalização: o Sinn Féin fechou questão pelo “sim”; Fianna Fáil e Fine Gael não adotaram posição única, deixando seus parlamentares e filiados livres para votar de acordo com sua consciência, mas vários de seus principais líderes se colocaram publicamente do lado pró-aborto, incluindo o primeiro-ministro Varadkar, que é do Fine Gael. Por isso, apenas uma reviravolta surpreendente poderá impedir que o Legislativo irlandês torne o aborto legal no país.

E, caso isso aconteça, não apenas a vida dos nascituros passa a estar sob ameaça no país; a liberdade religiosa também será atacada. Depois do resultado do referendo, Varadkar já deixou claro que a objeção de consciência se aplicará apenas a indivíduos, mas não a instituições. Médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde podem se recusar a fazer um aborto, mas um hospital pertencente a alguma igreja ou instituição religiosa, ou que tenha um ethos religioso que inclua a posição pró-vida, terão de realizar o procedimento se houver, em sua equipe, médicos dispostos a tal. Uma flagrante violação a direitos básicos e que já gerou discussões acaloradas nos Estados Unidos, onde o chamado “Obamacare” (a lei que ampliou o acesso da população americana a planos de saúde) chegou a forçar entidades religiosas a bancar contracepção (e, dependendo da interpretação da lei, até mesmo medicamentos abortivos) a seus funcionários. Em outubro de 2017, uma medida do presidente Donald Trump restaurou a liberdade dessas instituições, protegendo ainda outras empresas cujos proprietários também tenham restrições morais a certas práticas.

Na Argentina, após a votação na Câmara, o Senado ainda tem de dar seu aval ao projeto, e os líderes das duas maiores bancadas na casa disseram ao jornal Clarín que o texto deve ser aprovado. Com isso, a última barreira estaria no presidente Mauricio Macri, que se diz pró-vida e poderia vetar a lei. No entanto, Macri preferiu a covardia, tendo afirmado que, se o Congresso aprovar a legalização do aborto, ele sancionará a lei – ou seja, não usará uma prerrogativa que a legislação lhe confere nem mesmo quando se trata de impedir um ataque contra a vida humana.

Só podemos lamentar essa crescente perda de sensibilidade em que eleitores e eleitos se tornam incapazes de ver no nascituro alguém merecedor de todo o respeito e proteção. O aborto nada mais é que a eliminação deliberada daqueles que são os mais indefesos e inocentes dos seres humanos, e essa ofensiva mundial por sua legalização nos lembra que também no Brasil os defensores da morte trabalham. Aqui, no entanto, usam uma estratégia diferente: como a população e os congressistas rejeitam amplamente qualquer proposta de legalização, os abortistas contam com o Judiciário, sabedores de que têm a simpatia e mesmo o apoio explícito de vários ministros do Supremo Tribunal Federal. Que eles tenham a sensatez de reconhecer que uma liberação por via judicial seria não apenas uma intromissão inaceitável nas atribuições de outro poder, o Legislativo, mas, acima de tudo, seria um atentado contra a dignidade inviolável de um ser humano cujo direito à vida existe desde o momento da concepção.

A ADPF 442 tem como fim atropelar o natural e insubstituível debate legislativo sobre o aborto por meio de uma resposta jurisdicional do STF

Atualmente, há um movimento articulado que transforma leigos e ativistas em “especialistas” pela mídia. Todos estes atores juntos distorcem e literalmente inventam informações, algumas vezes por ignorância, outras com verdadeiro dolo. Uma área da ciência na qual este movimento ocorre com total força é na obstetrícia, principalmente nos temas do aborto e da via de parto. Feministas, ativistas pró-aborto, pesquisadores ligados a instituições pró-aborto, mídia com viés de esquerda, dentre outros, descaradamente, manipulam dados em busca da liberação do aborto no Brasil em qualquer situação. Mesmo os especialistas de renome consultados possuem viés fortemente favorável à causa, não havendo espaço para o contraditório. Reparem que os entrevistados neste tema são sempre os mesmos. Quando alguém que pensa “fora da caixa” dos ativistas tem oportunidade de falar, provoca um espanto tão grande que transforma uma entrevista que deveria ser técnica em um cenário de ativismo como ocorreu comigo nesta entrevista sobre via de parto na GloboNews:

O que causa bastante estranhamento nesta discussão é que são alijados dela especialistas de renome. Como um exemplo simbólico, há um projeto de Lei (PL 7633/2014) em tramitação na Câmara dos Deputados de autoria do Deputado Jean Wyllys sobre via de parto que declaradamente utilizou como assessores na confecção a ABENFO (Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras) e a Associação Artemis (ONG declaradamente feminista), não dando qualquer espaço aos que realmente serão vítimas caso o projeto seja aprovado (médicos obstetras). Como médico obstetra, doutor em ginecologia e mestre em saúde coletiva escrevo este artigo com o intuito de dar a visão de um especialista sobre o tema e esclarecer os dados relacionados ao aborto no Brasil.

1. Não há uma epidemia de internações por aborto no Brasil

O primeiro ponto que deve ser sempre lembrado é que o aborto espontâneo é muito comum. Podemos encontrar relatos na literatura de até metade das gravidezes evoluir para aborto. Isso pode se dar por diversos motivos, mas os principais são: alterações genéticas e cromossômicas, infecções maternas, traumas, dentre várias outras. E saber isso ajuda a desmascarar o primeiro mito dos ativistas a favor do aborto: não há muitas internações por aborto no Brasil. Dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS nos mostram que em 2016 houve cerca de 186 mil internações pós-aborto para realização de curetagem (procedimento para retirada de restos ovulares) e aspiração manual intrauterina (mesmo propósito, mas menos agressivo). Levando em conta que tivemos cerca de 3 milhões de partos neste mesmo ano, o número pode ser considerado pequeno (6,2%). Portanto, não há qualquer epidemia de internações por aborto. Na maioria das vezes, a mulher aborta antes do atraso menstrual e nem se dá conta.

Os ativistas mentem descaradamente ao afirmar que grande parte deste número é advindo de abortos provocados. Não há qualquer possibilidade de sequer estimar qual a porcentagem destes casos que pode ser creditada ao aborto ilegal. Exatamente por ser ilegal, a paciente comumente não relata que foi provocado. E mesmo quando há o relato, o médico jamais vai divulgar por conta do sigilo médico. O dado que o Datasus recebe, portanto, é do total de abortos (espontâneos, legais, ilegais, etc.). Cada morta por suspeita de aborto ilegal deve ser enviada obrigatoriamente para necropsia no IML por se tratar de morte violenta. Somente nestes casos pode ser feita a associação inequívoca da morte com o aborto ilegal. O médico hospitalar não pode fornecer a declaração de óbito em casos de mortes violentas, exceto nos raros casos em que não é possível enviar a paciente ao IML.

2. O número de mortes maternas por aborto é muito menor do que a mídia diz

A mídia é especialista em divulgar dados infundados sobre o aborto. Esta reportagem do jornal O Estado de São Paulo, por exemplo, comete erros em série. Inicia com a chamada “4 mulheres morrem diariamente por complicações do aborto”. O corpo do texto – aquele que boa parte das pessoas não lê – entretanto, afirma algo bem diferente: “o Sistema de Notificação de Mortalidade (SIM) (…) indica 54 mortes comprovadas de mulheres em decorrência da interrupção da gravidez em 2014”. O Estadão não diz exatamente de onde tirou o número que sustenta a chamada (“números do Ministério da Saúde obtidos pelo Estado”), mas é fácil deduzir: simplesmente usaram a totalidade de mortes maternas em 2015 (um total de 1738 mortes) que englobam qualquer causa, sendo as principais identificadas: eclampsia (164), hipertensão (162) e hemorragia pós-parto (127). As mortes por “falha de tentativa de aborto”, “outros tipos de aborto” e “aborto não especificado” somaram 53 no ano de 2015, um número quase 33 vezes menor.

Na gravidez, a mortalidade ocorre principalmente no parto e próximo pelos motivos mencionados (hipertensão, hemorragia, eclâmpsia, dentre outros). O aborto é somente a quinta causa clínica de mortalidade materna. Culpar o aborto pela mortalidade materna é jogar uma cortina de fumaça nos reais problemas que transformam o sistema de saúde brasileiro em um assassino de gestantes: péssima assistência, maternidades em grande parte parecendo uma pocilga, pré-natal em que é praticamente impossível conseguir ser atendido por um obstetra, falta de leitos em grande parte dos municípios, falta de treinamento de profissionais que fazem a assistência ao parto, retirada do obstetra da assistência ao parto em prol de parteiras e enfermeiros para baratear o custo em demérito da saúde, imposição do parto vaginal mesmo em situações em que não há condições com o objetivo de baratear os custos em saúde, dentre outros.

Outra matéria, agora d’O Globo, divulga um falso número de mortes maternas ligando-as ao aborto: “65 mil mulheres morreram no Brasil por complicações ao dar à luz, durante ou após a gestação ou causadas por sua interrupção.”. É notório que a mortalidade materna do Brasil é vergonhosa, mas nem em Chade, o país com a pior mortalidade materna do mundo, o número chegaria a este valor. Como dito anteriormente, houve 1738 casos de mortalidade materna no Brasil em 2015, o que já é um vexame absoluto tendo em vista que a mortalidade materna do Japão é de cerca de 3 mortes por 100 mil nascidos vivos.

3. O aborto legal no Brasil não é tão seguro quanto pregam

A mesma reportagem do Estadão afirma que o aborto legal é um “procedimento seguro”. Um detalhe mostra exatamente o contrário: utilizando dados do DataSUS de 2015 para mortes decorrentes do aborto (Figura 1) nota-se que houve 3 mortes por aborto por causas médicas e legais, ou seja, aqueles realizados no hospital com teoricamente todo o cuidado. Dado que estas mortes decorreram dos 1700 casos de abortos realizados de forma legal, temos uma taxa de 176 mortes em 100 mil! É um número espantoso que deveria obrigar os gestores a fazerem uma inspeção em todos os centros de realização de aborto legal no que se refere a material humano, ambiência e outros fatores. Este dado desmente o obstetra entrevistado na matéria que relata “ocorrer 0,5 mortes a cada 100 mil abortos legais e seguros”. Para efeito de comparação, os cerca de 60 mil homicídios anuais no Brasil correspondem a uma taxa de 30 mortes em 100 mil.

Figura 1: Três mortes por abortos por causas médicas e legais em 2015. Fonte: DataSUS
Cabe salientar que o CID (Classificação Internacional de Doenças) de aborto por razões médicas e legais (O08) compreende aqueles feitos por estupro, anencefalia e causas médicas que são exatamente os previstos na lei brasileira. Não sendo leviano como muitos ativistas a favor do aborto, lanço a hipótese destes casos poderem ser de doenças graves maternas que obrigaram a interrupção da gravidez, mas é algo a verificar e somente o Ministério da Saúde pode fazê-lo. Por outro lado, é possível que grande parte dos bons obstetras se negue a fazer abortos decorrentes de supostos estupros por objeção de consciência, direito previsto em lei para casos que não se caracterizam como emergência.

Até mesmo a mais alta autoridade na área da saúde, o ministro Ricardo Barros, soltou pérolas sobre o tema. Em entrevista dada ao Estadão, o ministro afirmou: “Recebi a informação de que é feito 1,5 milhão de abortos por ano. Desse total, 250 mil mulheres ficam com alguma sequela e 11 mil vão a óbito.” Como já vimos, o número total de abortos é um completo chute. Pode ser mais, pode ser menos. Pode ser qualquer coisa. Mas os outros dois números são irresponsáveis e fogem a qualquer lógica. O suposto número de 11 mil óbitos é quase 10 vezes maior que a real mortalidade materna total do país (1738 mortes em 2015). E número de mortes por “falha de tentativa de aborto”, “outros tipos de aborto” e “aborto não especificado”, como já vimos, foi de 53 em 2015. A ocorrência de uma morte, embora possa ter sua causa subnotificada, tem probabilidade de erro muito menor porque a declaração de óbito é necessária para efetuar o enterro, e a informação é enviada imediatamente para as estatísticas oficiais. Já o suposto número de 250 mil mulheres com sequelas supera, inclusive, o total de internações anuais por todos os tipos de abortos: 186 mil. É sabido que o aborto tem uma taxa de sequelas muito baixa e, na maioria das vezes, de menor importância. Portanto, estes números sequer podem ser chamados de chutes. É, na melhor das hipóteses, uma completa ignorância sobre o tema. Ou pior: um reflexo do fato de muitas áreas técnicas da saúde da mulher são aparelhadas por militantes pró-aborto. É fundamental que estes postos sejam ocupados por pessoas técnicas com rigor científico.

4. Os estudos sobre o aborto divulgados pela mídia geralmente são enviesados

Os números dos estudos sobre o aborto geralmente adquirem vida própria e são utilizados da forma mais irresponsável possível pela mídia e por ativistas. De forma geral, é importante, ao ler um estudo, ver quem são seus autores, seus possíveis conflitos de interesse, estudos anteriores, como foram financiados, quais agências de fomento públicas ou privadas patrocinaram seus estudos, a ideologia que possuem, se são “queridinhos” pela mídia e muitas outras variáveis muitas vezes difíceis de serem avaliadas pelos leigos.

Outro fator importante a observar é se o pesquisador é da área. É comum, no Brasil, na área de obstetrícia, os pesquisadores serem epidemiologistas, antropólogos, sociólogos, doulas, dentre outros. Muitas destas pessoas sequer sabem o que é a barriga de uma grávida do ponto de vista clínico. E, não mais que de repente, passam a ser sumidades na área da obstetrícia de dentro de suas salas refrigeradas. Pessoas que jamais viram um parto passam a dizer, por exemplo, quando se deve fazer parto vaginal ou cesariana. Algo semelhante ao que ocorre na área de segurança em que indivíduos que nunca patrulharam uma rua passam a ser considerados pela mídia “especialistas” na área.

Deve-se atentar também para o fato de que entidades mundiais de grande renome também possuem conflitos de interesses, algo perigoso dado que elas possuem poder e norteiam políticas de saúde pública pelo mundo, tornando muito difícil alguém contrário ter voz para criticar seus dados. A Organização Mundial de Saúde (OMS) é uma grande alarmista nesta questão do aborto ajudando por vezes a espalhar dados não reais. Na questão do parto, por exemplo, desde 1985 a OMS exigia que os países seguissem uma taxa irreal de no máximo 15% de cesarianas. Somente em 2016, após muita pressão, ela acabou com esta meta que impossível de ser cumprida sem expor mulheres a risco. Nenhum país desenvolvido do mundo possui taxas de cesarianas menores que 15%. A única vantagem desta taxa era baratear a assistência médica e arrumar emprego para parteiras e enfermeiros ao retirar o obstetra. Não consigo me lembrar de nenhum caso recente de filho ou parente de político que tenha tido parto vaginal, mas eles são os primeiros a defendê-lo para os mais pobres.

5. O estudo mais utilizado no Brasil para estimar a quantidade de abortos se baseia em premissas sem qualquer comprovação científica, vulgo “chute”

Um estudo bastante utilizado como fonte por ONGs pró-aborto é o de Monteiro, Adesse e Drezett (2015) publicado pela revista “Reprodução & Climatério”. A primeira crítica que faço ao estudo é que ele parece denominar o aborto ilegal como aborto “induzido” sendo que o aborto legal também pode ser induzido. Em outro momento ele se refere a “induzido e clandestino” quando seria mais clara a denominação “aborto ilegal”. Mas a situação fica crítica quando notamos que todos os resultados são baseados em estimativas que usam premissas ditadas pelo Guttmacher Institute, uma instituição fundada pela principal rede de abortos dos Estados Unidos, a Planned Parenthood. O cálculo multiplica por 5 o número de internações hospitalares usando uma premissa não validada de que, no Brasil, a cada 5 mulheres que realizam um aborto ilegal, 1 vai procurar assistência médica; e estabelece outras premissas duvidosas sem qualquer comprovação científica: um chute onde 25% dos abortos são espontâneos e há 12,5% de subnotificação.

Baseado nestas regras, sem qualquer comprovação científica, o estudo concluiu que a quantidade de abortos ilegais pode ter variado de 687 a 865 mil em 2013 e que este número tem caído com o passar dos anos provavelmente por haver um melhor acesso a métodos contraceptivos. A mídia adota este estudo como uma verdade que não merece qualquer tipo de contestação. Se eu fosse realizar uma estimativa, baseado no número real de 186 mil internações por aborto anuais no Brasil, calcularia que cerca de 25% delas foram causadas por abortos ilegais e multiplicaria este número por 2 para incluir aquelas que não procuraram o hospital, o que daria 93 mil abortos ilegais por ano. Para chegar a este cálculo partiria do princípio que, atualmente, o método mais utilizado para o aborto ilegal é o misoprostol (Cytotec) e ele tem uma baixa taxa de complicações, mas muitas mulheres que o utilizam sangram, ficam com medo de ainda terem “alguma coisa” no útero e procuram o hospital para se certificarem do sucesso do método. Outras realmente têm algum tipo de ocorrência mais séria e precisam de atendimento médico.

Quem realmente atende pacientes nota que o número de abortos espontâneos é muito maior, mesmo porque não é muito difícil diferenciar o espontâneo do ilegal. As próprias pacientes costumam falar a verdade quando perguntadas por uma questão de sobrevivência. O médico precisa saber e elas confiam nos obstetras sabendo que a grande maioria jamais quebrará seu juramento de sigilo. Eu, mesmo sendo terminantemente contra o aborto, jamais deixaria de atender uma paciente com complicações para utilizar o que ela me falou contra ela.

6. Os dados sobre o aborto no Brasil não possuem a qualidade necessária para retirar conclusões inequívocas

Um ponto muito importante que deve ser minuciosamente explicado, já que grande parte destes estudos se valem de documentos oficiais, é como os dados oficiais sobre o aborto surgem.

No Brasil, o aborto é crime salvo nas situações previstas em Lei. Portanto, como já dito, em 2015 houve cerca de 1700 abortos legais. Todo o resto será classificado pelo CID-10 em categorias clínicas ou não classificadas compreendidas entre O0-0 e O0-8. Não há nenhuma classificação para aborto ilegal. O aborto médico e legal está na categoria O0-4 e só compreende os casos de estupro, anencefalia e risco de vida materno. Logo, o número de abortos ilegais em qualquer estudo não passa de um chute.

Há dados bons e dados péssimos. O médico é o único responsável por preencher a declaração de óbito e diagnosticar se o paciente está vivo ou morto, havendo poucos erros neste diagnóstico. A via de parto (cesariana ou vaginal) também costuma ser mencionada pelo médico de forma clara. Mas quando a questão é mais complexa e é difícil obter o real diagnóstico, a confiança é muito menor. No caso do aborto, é muito provável que o médico assistente coloque como diagnóstico no prontuário algo como “restos ovulares”, “aborto espontâneo”, “aborto incompleto”, “mola”, dentre outros. O médico não tem a preocupação de escrever no prontuário exatamente como no CID-10 nem é esta a sua obrigação, sua obrigação é salvar vidas! Entretanto, cada prontuário se torna fonte para totalizar os 186 mil casos de abortos por ano no Brasil.

Fora isto, cabe lembrar que os responsáveis por encaminhar os dados para o Ministério da Saúde não são os médicos que atendem o paciente diretamente, mas os burocratas dos hospitais. Letras de médicos são normalmente difíceis de serem decifradas e, muitas vezes, o diagnóstico que o médico deu não está na lista que o burocrata consulta para enviar a informação, o que faz com que ele chute. Inclusive, se não o fizer, o hospital pode nem receber o pagamento pela internação. Dificilmente o responsável pelo envio da informação ao Ministério da Saúde procurará os médicos que atenderam diretamente a paciente para se certificar do que houve e, mesmo que o faça, o médico dificilmente lembrará. Afinal, estamos falando de hospitais com milhares de atendimentos por mês.

Ou seja: qualquer estudo baseado nestes dados sofrerá um absurdo viés que o ferirá de morte: o viés de informação. E são estes dados que alimentam os Sistemas de Informação sobre Mortalidade (SIM) e Informações Hospitalares (SIH), as bases que os pesquisadores pró-aborto utilizam para fazer suas estimativas. A literatura sobre as inconsistências nos dados é farta. Um estudo de 2016 mostrou que há fraca correlação entre o descrito na declaração de óbito e o preenchido no sistema. Outro estudo do mesmo ano mostrou uma taxa de acerto menor do que 70% nas declarações de óbito feitas por médicos professores de uma Universidade Federal, sendo que a causa da morte apresentou erro de preenchimento acima de 50%. É lógico concluir que os erros no preenchimento de prontuários relacionados ao aborto sejam iguais ou ainda maiores.

7. Não é preciso fazer boletim de ocorrência para fazer um aborto legal e a maioria dos obstetras é contra a ampliação da lei do aborto

Em 2016, um estudo avaliou todos os 68 centros de aborto legal no Brasil. Chamou atenção o fato de que, dos 1283 prontuários de aborto legal analisados no estudo, 1212 tiveram estupro como justificativa, 55 anencefalia, 9 risco materno e 7 por outras malformações graves que não a anencefalia. É absolutamente impossível saber quantos destes estupros foram reais e quantos foram mero subterfúgio para obter o aborto. Como o próprio Ministério da Saúde orienta que não há necessidade de apresentar o Boletim de Ocorrência (BO) para obter um aborto legal por estupro, este número tende a ser cada vez mais desconhecido.

Os autores do mesmo estudo relatam a capacitação escassa das equipes e a dificuldade para obter um médico-obstetra para integrar as equipes, dado que grande parte dos médicos escolheu a profissão para salvar vidas. Sobre este tema, um ginecologista que realiza abortos legais recentemente relatou em entrevista ao jornal Folha de São Paulo que a objeção de consciência não é motivo relevante para não realizar abortos citando uma pesquisa que diz que “65% dos ginecologistas acham a legislação penal do aborto restritiva demais”. O que ele não disse é que a pesquisa foi realizada em 2003 e 2005, e está bem claro nela que os obstetras consideravam isso principalmente em situações de malformações fetais graves (77% em 2003, 90% em 2005), uma questão decidida pelo STF em 2012, enquanto somente 9,7% (em 2015) declarou ser a favor do aborto em qualquer circunstância. Eu, por exemplo, sou obstetra, não concordo com ampliação e me recusaria a fazer um aborto por objeção de consciência conforme a lei me autoriza. De acordo com a pesquisa citada, a maioria dos obstetras também pensa assim.

8. O famoso estudo de Débora Diniz e salada de números que ele criou

Em 2016, foi publicado um estudo amplamente divulgado pela mídia que tem como autores Débora Diniz, Marcelo Medeiros e Alberto Madeiro. Avaliando 2002 mulheres alfabetizadas de diferentes áreas urbanas brasileiras e autointitulado “Pesquisa Nacional do Aborto 2016”, o estudo concluiu que 20% das mulheres entre 35 e 39 anos de idade (definidas como “próximas aos 40 anos de idade”) fez um aborto ao longo da vida.

Primeiro: é muito complicado avaliar por meio de questionários qualquer ato que seja ilegal. Mesmo que as pesquisadoras tenham tomado cuidado para aumentar a sensação de sigilo e utilizado a “técnica da urna” (questionário em papel respondido pelas próprias entrevistadas e depositado em uma urna lacrada), o medo existe.

Entretanto, vamos assumir que o resultado esteja correto. O problema vem logo a seguir, quando o próprio estudo e a mídia extrapolaram os resultados para todo o Brasil, relatando um valor absurdo de “503 mil abortos por ano” ou “quase um aborto por minuto” como publicou a Carta Capital: “Estima-se que, aos 40 anos, uma em cada cinco tenha feito ao menos um aborto ao longo da vida, ou 4,7 milhões de brasileiras. Somente no ano passado, 503 mil optaram pela interrupção da gravidez. Foram ao menos 1,3 mil abortos por dia, 57 por hora, quase um por minuto. Essas brasileiras são, acima de tudo, mulheres comuns. Os dados foram revelados pela Pesquisa Nacional do Aborto 2016, um dos maiores levantamentos sobre o tema no Brasil, realizado pelo Anis – Instituto de Bioética em parceria com a Universidade de Brasília e financiado pelo Ministério da Saúde.”

A suposição que me causou mais espanto e, obviamente, a mídia não se tocou ou ignorou, é que o estudo mostrou que cerca de 50% das mulheres que fizeram o aborto precisaram ser internadas para concluí-lo. Esta taxa é exatamente o valor que supus baseado na minha experiência como obstetra, com a diferença que, se usarmos os dados oficiais do Ministério da Saúde para fazer a extrapolação, temos 93 mil abortos ilegais por ano e não 503 mil. Lembrando que o número real de abortos ilegais não é conhecido.

Cabe salientar, utilizando a técnica que menciono no item 4, que o realizador deste estudo (“Anis – Instituto de Bioética”) se autodeclara como uma “ONG feminista” que desenvolveu “a estratégia da ADPF 54, em cuja decisão, em 2012, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à interrupção da gestação para mulheres grávidas de fetos anencéfalos”.

9. Nada indica que a legalização do aborto diminuirá a quantidade de abortos

Este é outro ponto que os ativistas adoram afirmar: “a legalização reduzirá o número de abortos”. O bom senso e a lógica, entretanto, mostram que o número aumentaria. Logo, os ativistas citam estatísticas do Uruguai, França, Portugal e outros países que mostrariam que ocorre uma diminuição. O problema é que tal argumentação utiliza as mesmas “estimativas” (chutes) do número de abortos ilegais que menciono ao longo do texto. Ou seja, dados não confiáveis. Não há veracidade neste argumento.

Conclusão

Espero que este texto tenha ajudado a trazer alguma luz sobre os abortos no Brasil. Trouxe minha experiência de pesquisador, obstetra que já trabalhou em algumas das maternidades mais movimentadas do estado do Rio de Janeiro e ex-dirigente da Comissão de Parto, Puerpério e Abortamento da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia.

O Brasil só mudará o panorama de mortes maternas se houver investimento (não necessariamente estatal) pesado em saúde sem mentiras como “iremos diminuir a mortalidade materna se legalizarmos o aborto”, “precisamos diminuir as cesarianas” (inventando termos como “violência obstétrica” para qualquer ato médico muitas vezes necessário como episiotomia e outras manobras obstétricas) e retirando o obstetra da assistência ao parto colocando no lugar enfermeiros e obstetrizes para gastar menos. Como este texto deixa claro, estas ações são articuladas e os ativistas pró-aborto possuem ótimas relações na mídia, judiciário, artistas, opinião pública, “intelectuais” e outros formadores de opinião. Convém combatê-las com a melhor arma de todas: a verdade.

Em lançamento de livro sobre a história da família, ela conta que tomou um chá abortivo para interromper a gestação, mas felizmente não funcionou

“Foi uma grande alegria, e ainda bem que não consegui abortar. Porque ele foi uma estrela que iluminou a nossa vida”. A frase foi dita por Dolores Aveiro, mãe do jogador de futebol Cristiano Ronaldo, à Gazeta Esportiva, durante o lançamento do livro “Mãe Coragem”, em São Paulo. A biografia, escrita pelo jornalista angolano Paulo Sousa Costa, conta a história de vida de Dolores e de Cristiano Ronaldo, passando pelo momento em que ela quase abortou o filho.

No livro o autor conta sobre a violência física sofrida por Dolores por parte do pai e da madrasta e de seu casamento na adolescência com o primeiro namorado. Aos 20 anos ela já era mãe de três filhos e levava uma vida precária e com um marido ausente. Passados 10 anos do nascimento da então filha caçula, Dolores se viu grávida da quarta criança e, não querendo mais passar pelo que já estava vivendo com os outros três, decidiu pelo aborto.

Ela então procurou por um médico que se recusa a interromper a gravidez. Disposta a não ter o filho, Dolores resolveu tomar um chá caseiro que não surtiu efeito e a forçou a seguir com a gestação.

Com o tempo, Cristiano Ronaldo acabou se tornando a alegria da família e a estrela que os iluminou, relata. “Por isso, quero aconselhar as mulheres a não fazerem isso, porque nunca se sabe o filho que vai ter. Acho que sou a ‘mulher coragem’, e quero dizer a todas as mulheres que lutem! As coisas mais valiosas que temos na vida são nossos filhos”, explicou à Gazeta Esportiva.

O livro tem como principal objetivo ser uma inspiração para outras mulheres, para que sejam fortes como ela foi. Além desse episódio na vida da família Aveiro, o livro conta sobre o início da carreira de Cristiano Ronaldo e do momento em que Dolores precisou deixar o filho que tinha apenas 10 anos, ir embora para Lisboa jogar futebol.  Há ainda a ida para a Inglaterra, o tempo em que ela passou por um câncer e a alegria de ver o filho que quase foi abortado, se tornar pai em 2010.

Quem assistiu neste fim de semana à população da Irlanda sair às ruas com faixas nas mãos, braços erguidos e lágrimas nos olhos (principalmente se assistiu pelas lentes deformadas dos noticiários da TV aberta ou dos sites de notícias liberais), talvez tenha ficado com a impressão de que alguma coisa boa estivesse acontecendo. Os irlandeses teriam avançado nos “direitos das mulheres”, assegurando-lhes plena “liberdade sexual e reprodutiva”, superando “décadas de preconceito” no país et cetera.

Tantos eufemismos, porém, eram para dizer uma só coisa: que a Irlanda derrubou a Oitava Emenda de sua Constituição e… legalizou o aborto.

Talvez seja necessário lembrar, não só aos irlandeses, mas a todo o mundo, que a verdade não depende de maioria de votos.
O texto constitucional que 66,4% da população irlandesa pôs abaixo, por meio de um referendo, dizia expressamente o seguinte: “O Estado reconhece o direito à vida do não-nascido e, com a devida consideração ao igual direito à vida da mãe, garante em suas leis respeitar e, na medida do possível, defender e reivindicar esse direito”. Agora, ao invés, o que se lerá no mesmo lugar é: “Condições podem ser estabelecidas por lei para regular a terminação da gravidez.”

A nova mudança legal vem consolidar o afastamento definitivo da Irlanda de suas raízes cristãs. Um jornal brasileiro chegou a dizer que o “‘sim’ da Irlanda ao aborto” foi “um duro golpe para a Igreja Católica”.

Como cristãos católicos, precisamos reconhecer: ver o aborto legalizado, onde quer que seja, é de fato um golpe, e dos mais pesados. Mas seria o caso de nos perguntarmos se esse é um golpe apenas para a Igreja Católica e para conservadores — como a mídia em geral parece dar a entender —, ou se estamos a falar de algo maior, que afeta, no fundo, muito mais do que uma religião ou um segmento político.

Uma manchete dizendo, por exemplo, que o “sim” da Irlanda ao aborto é um duro golpe para crianças que ainda não nasceram, seria por acaso menos realista? O que é, afinal, um aborto, senão um golpe, literalmente falando, certeiro e mortífero, desferido contra um ser humano no ventre de sua mãe? A emenda constitucional que acaba de cair na Irlanda reconhecia claramente “o direito à vida do não-nascido”. A partir de agora, cabe perguntar, o que será feito desse direito? Simplesmente desaparecerá?

Por isso, o “sim” da Irlanda ao aborto é também um duro golpe para os direitos do homem. (Embora a expressão esteja hoje um tanto quanto desgastada, manipulada politicamente por grupos nem sempre preocupados de fato com a dignidade do homem, a crítica é cabível porque não há nada que repugne tanto ao senso de justiça que todo ser humano leva dentro de si do que o assassinato de um ser humano inocente, como acontece no aborto.)

Se Deus não existe, tudo é permitido, inclusive matar nossos próprios filhos.
A Irlanda pode até ter derrubado a Oitava Emenda, mas talvez seja necessário lembrar, não só aos irlandeses, mas a todo o mundo, que a verdade não depende de maioria de votos. Nem se todas as nações da terra tornassem legal o aborto (por unanimidade!) ele deixaria de ser o que é. Uma lei que autoriza um homicídio não o torna menos indigno ou menos imoral. Muito pelo contrário, são os Estados que perdem crédito e autoridade quando fazem concessões desse tipo, promulgando leis positivas diretamente contrárias à lei natural, inscrita na natureza mesma do ser humano.

Pode parecer antiquado falar disso nos dias de hoje, mas reconhecer o direito natural, “uma justiça anterior e superior à lei escrita”, é a única forma de evitar que totalitarismos como o nazismo, por exemplo, voltem a florescer. É a única forma de impor um limite ao poder dos Estados e impedir que seus decretos sejam “elaborados arbitrariamente” [1]. Ou, no caso da Irlanda, é a única forma de dizer “não” à “ditadura da maioria”, como se algo errado em si pudesse tornar-se moralmente legítimo só porque um, dois ou três terços de uma comunidade assim o quiseram e determinaram.

Como pessoas e sociedades inteiras possam ficar tão cegas assim, a ponto de não compreenderem mais a maldade de uma prática como o aborto, não é muito difícil entender. Embora o ser humano seja capaz, sempre e em todos os lugares, de reconhecer os princípios mais básicos da lei natural, o conhecimento de suas aplicações, no entanto,

[…] não é o mesmo em todos os homens e pode ser prejudicado por causas acidentais, como a força das paixões, os maus costumes ou o diverso desenvolvimento da razão e da civilização. É o que explica o fato de alguns povos terem chegado a considerar lícitos o furto ou a antropofagia [2].
Estão corretos os jornais, portanto, ao associar o resultado do referendo deste fim de semana à queda da prática religiosa na Irlanda. Quando uma sociedade se afasta de Deus e de uma moral objetiva, como a que oferece a doutrina católica, seus próprios elementos de civilização vão se perdendo…

Assim, não nos deveria assustar se, no futuro, alguns povos voltassem “a considerar lícitos o furto ou a antropofagia”. Se Deus não existe, afinal, tudo é permitido — até matar nossos próprios filhos. Quando deixam de acreditar em Deus, as pessoas passam a acreditar em qualquer coisa.

Referências

José Pedro Galvão de Sousa, Direito natural, direito positivo e estado de direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977, p. 5.
Ibid., p. 16.