Trechos traduzidos do documento “CONFIDENCIAL”: “NSSM 200 – Implications of Worldwide Population Growth for U.S. Security and Overseas Interests” desclassificado pela Casa Branca em 1989.

---

Apresentação

Por algum tempo os processos utilizados para reduzir os nascimentos tais como a esterilização em massa de mulheres, o uso indiscriminado de contraceptivos, a propaganda para legalização do aborto e as propostas para a institucionalização da educação sexual nas escolas de Primeiro e Segundo Graus, não tiveram uma explicação.

Para entendermos a política de controle de população e indispensável o conhecimento do documento “confidencial” IMPLICAÇÕES DO CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO MUNDIAL PARA A SEGURANÇA E OS INTERESSES EXTERNOS DOS ESTADOS UNIDOS, classificado sob o código NSSM 200 (*).

(*) “Implications of Worldwide Population Growth for U.S. Security and Overseas Interests” (NSSM 200) – 10 de dezembro de 1974, “CONFIDENCIAL” – desclassificado pela Casa Branca em 1989.

Esse documento confidencial produzido pela equipe do Sr. Henri Kissinger em 1974, desclassificado pela Casa Branca em 1989, estabelece as políticas e estratégias a serem implementadas pelo Governo Americano, para a redução da população dos países em desenvolvimento.

O documento expõe a preocupação com o crescimento da população mundial e propõe medidas de controle utilizando como eufemismo “Serviços de Planejamento Familiar”.

Entre os instrumentos de “planejamento familiar” recomendados estão: anticoncepcionais orais, DIU’s, melhores métodos de prever a ovulação, esterilizacao de homens e mulheres, anticoncepcionais inevitáveis, meios leuteolíticos e auto-progesterona, métodos não clínicos: espumas, cremes e preservativos.

“Nota especial: Embora os órgãos que estão participando desse estudo não tenham recomendações especificas para propor com relação ao aborto, acredita-se que as questões seguintes são importantes e devem ser consideradas no contexto de uma estratégia global de população:

– nenhum pais já reduziu o crescimento de sua população sem recorrer ao aborto” (NSSM 200, Pag. 182)

A importância dos objetivos propostos explica a extraordinária soma de recursos empregados nos projetos de controle populacional no mundo e, particularmente no Brasil, um dos 13 “países chaves” mencionados naquele documento.

E oportuno observar a importância que o relatório da ao papel da mulher no controle da população. O uso da mulher para os objetivos a serem alcançados parece excluir a participação do homem no planejamento familiar na medida em que os programas de planejamento familiar são parte integrante dos programas de saúde voltados para a assistência a mulher: programa de assistência integral a saúde da mulher; programa de assistência materno-infantil, etc.

Cuidou aquele relatório de prevenir reações aos objetivos propostos:

“Finalmente, prestar serviços de planejamento familiar integrado aos serviços de saúde de maneira mais ampla ajudaria ao EUA a combater a acusação ideológica de que os EUA estão mais interessados em limitar o numero de pessoas dos países menos desenvolvidos do que em seu futuro e bem-estar” (NSSM 200, pag. 177)

Por outro lado, as constantes recomendações no sentido de incutir nas mulheres a igualdade com os homens na participação política, no mercado de trabalho, nos salários na educação etc tem por objetivo não a libertação da mulher no sentido cristão da palavra mas o uso da mulher para o controle de nascimentos.

“A condição e a utilização das mulheres nas sociedades dos países subdesenvolvidos são particularmente importantes na redução do tamanho da família… As pesquisas mostram que a redução da fertilidade esta relacionada com o trabalho da mulher fora do lar.” (NSSM 200, pag. 151)

Para melhor visão do conteúdo do NSSM 200 traduzimos alguns trechos de interesse para nosso estudo.

Com essa publicação, a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família Pró-Vida – PROVIDAFAMÍLIA acredita contribuir para a explicação dos inúmeros projetos de população e recursos da ordem de milhões de dólares publicados pelo Fundo de População das Nações Unidas (FNUAP) em seu “Inventory of Population Projects in Developing Countries Around the World”.

Brasilia 15 de agosto de 1997

---

Trechos do Relatório Kissinger – NSSM 200

I – Introdução

“O Plano Mundial de População, adotado na Conferência Mundial sobre População, recomenda que os países que estão trabalhando para modificar os níveis de fertilidade devem dar prioridade aos programas de desenvolvimento e aos planos de educação e saúde que tem efeito decisivo na fertilidade. A cooperação internacional deve ter como prioridade dar assistência a esses programas nacionais …

(Página 8, parágrafo 16)

“Para que o Plano Mundial de População funcione, os países interessados, os órgãos da ONU e outros grupos internacionais deverão agir vigorosamente. E essencial que os EUA assumam a liderança. O plano deve incluir os seguintes elementos de ação:

a) Concentração nos países chaves

A assistência para o controle populacional deve ser empregada principalmente nos países em desenvolvimento de maior e mais rápido crescimento onde os EUA tem interesses políticos e estratégicos especiais. Esses países são Índia, Bangladesh, Paquistão, Nigéria, México, Indonésia, Brasil, Filipinas, Tailandia, Egito, Turquia, Etiópia e Colômbia.”

(Páginas 14/15, parágrafo 30)

“b) Integrar os programas e questões populacionais no planejamento do desenvolvimento de cada pais

Conforme exorta o Plano Mundial de População os países em desenvolvimento e os países que lhes prestam assistência devem especificamente tomar as questões populacionais no planejamento nacional e incluir programas populacionais nesses planos.

c) Mais assistência para os serviços, informações e técnicas de planejamento familiar

Esse e um aspecto vital de todo o programa populacional no mundo. (1) As informações e as modernas técnicas de planejamento familiar devem ser totalmente colocadas, tão logo quanto for possível, a disposição dos 85% das populações nos principais países em desenvolvimento que ainda não foram alcançados, principalmente as populações rurais pobres que possuem a mais elevada fertilidade. (2) Deve-se aumentar as pesquisas com o objetivo de desenvolver métodos de controle da natalidade simples, baratos, eficientes, seguros, duradouros e aceitáveis. Todos os órgãos federais devem colaborar para que haja um aumento de 60 milhões de dólares anualmente para as pesquisas biomédicas nesse campo.

d) Criar condições que levem ao declínio da fertilidade

Em obediência as recomendações do Plano Mundial de População, o programa geral de assistência deve se concentrar em seletivos planos de desenvolvimento em áreas que ofereçam mais incentivos para que as pessoas tenham famílias menos numerosas. Em muitos casos será preciso realizar pesquisas e programas experimentais que orientem subseqüentes campanhas em maior escala. As áreas preferenciais incluem:

– Dar mínimos níveis de educação, especialmente para as mulheres;

………………………………………………….

– Aumentar as oportunidades de trabalho, principalmente para as mulheres;

………………………………………………….

– Educar as novas gerações a desejarem famílias menos numerosas.”

(Páginas 16 e 17)

“As ações construtivas que os EUA tomarem ajudarão a promover os nossos objetivos. Para isso devemos:

a) Apoiar firmemente o Plano Mundial de População e a adoção de suas cláusulas apropriadas nos programas nacionais e outros.

b) Incentivar os programas nacionais a adotarem metas populacionais especificas que incluam os níveis de substituição da fertilidade para os países desenvolvidos e os menos desenvolvidos.

c) Iniciar um plano de cooperação internacional de programas de pesquisas nacionais sobre a reprodução humana e o controle da fertilidade, programas que abranjam os fatores socio-economicos e biomédicas, conforme foi proposto pela Delegação dos EUA em Bucareste.

d) iniciar um programa de pesquisa estratégico cooperativo internacional sobre reprodução e controle da fertilidade que incluam aspectos médicos e socio-economicos, como foi proposto pela Delegação dos EUA em Bucareste

e) Agir de acordo com nossa proposta em Bucareste colaborando com outros doadores interessados e órgãos da ONU para ajudar os países escolhidos a desenvolverem serviços de planejamento familiar e de saúde preventiva de baixo custo.

f) Trabalhar diretamente com os países doadores e por meio do Fundo das Nações Unidas para as Atividades de População e o OECD/DAC para aumentar a assistência bilateral e multilateral para os programas populacionais.

32. Como medidas para fazer com que os lideres dos países menos desenvolvidos compreendam mais as questões populacionais e reforcem o planejamento populacional nos planos de desenvolvimento nacional, devemos por em ação as recomendações que estão na Parte II, Seção VI, inclusive:

a) Considerar as questões e políticas populacionais nos Planos Estratégicos de Assistência (CASP) e Programas de Desenvolvimento Estratégico (DAP) a longo prazo.

b) Preparar projeções do crescimento populacional para cada pais com analises da relação entre as tendências populacionais e o desenvolvimento econômico e social de cada pais e discuti-las com lideres nacionais.

c) Oferecer mais programas de treinamento na área de economia demográfica para os funcionários mais importantes dos países menos desenvolvidos.

d) Planejar programas para que os ministros e importantes funcionários de governo bem como lideres influentes da vida privada conheçam pessoalmente a sede da ONU em Nova Iorque

e) Assegurar assistência aos lideres dos países menos desenvolvidos para incluírem as questões populacionais nos planos nacionais, particularmente quando esses planos se relacionam com os serviços de saúde, educação, recursos agrícolas, desenvolvimento, mercado de trabalho, distribuição eqüitativa da renda e estabilidade social.

f) Assegurar também assistência aos lideres dos países menos desenvolvidos para integrarem os programas populacionais e os programas de planejamento familiar aos grandes setores do desenvolvimento: saúde, nutrição, agricultura, educação, serviços sociais, sindicatos trabalhistas, atividades feministas e programas de desenvolvimento comunitário.

g) Empreender iniciativas para por em execução a Emenda Percy relativa a melhoria na condução da mulher.

h) Dar assistência principalmente aos programas de desenvolvimento das regiões rurais.”

(Páginas 19/21)

“Para assegurar aos outros de nossas intenções devemos mostrar nossa ênfase no direito de cada pessoa e casal determinar livremente e de maneira responsável o numero e o espaçamento de seus filhos e no direito de terem informações, educação e meios para realizar isso, e mostrar que nos estamos sempre interessados em melhorar o bem-estar de todos.”

(Página 22, parágrafo 34)

“Recomendamos mais ênfase nos meios de comunicações de massa, nas técnicas de comunicação mais modernas e em outros programas de incentivo e educação populacional da ONU e USA. E preciso dar mais prioridade aos programas de informação de planejamento familiar no mundo inteiro.”

(Página 23, parágrafo 36)

“Há outra posição que sustenta que um numero cada vez maior de especialistas acredita que a situação populacional esta mais grave agora e mais difícil de resolver por meio de medidas voluntárias. Essa posição sustenta que, para impedir escassez de alimentos ainda maior e outras catástrofes demográficas, medidas mais enérgicas são necessárias e que e necessário também considerar algumas questões vitais como, por exemplo, nossas próprias formas de consumo, programa obrigatório e rígido controle de nossos recursos alimentícios.”

(Página 23, parágrafo 37)

II – Relatório

“América Latina. Prevê-se que haverá rápido crescimento populacional nos seguintes países tropicais da América do Sul: Brasil, Peru, Venezuela, Equador e Bolívia. E fácil de ver que, com uma população atual de mais de 100 milhões, o Brasil domina demograficamente o continente; lá pelo fim deste século, prevê-se que a população do Brasil chegara aos 212 milhões de pessoas, o mesmo nível populacional dos EUA em 1974. A perspectiva de rápido crescimento econômico – se não for enfraquecida pelo excesso de crescimento demográfico – indica que o Brasil terá cada fez maior influencia na América Latina e no mundo nos próximos 25 anos.”

(Página 22)

“O principal fator que esta influindo na necessidade de matérias-primas não agrícolas e o nível de atividade industrial, regional e mundial. Por exemplo, os EUA, com 6% da população do mundo, consomem aproximadamente um terço dos recursos mundiais. A necessidade de matérias-primas, diferente da necessidade de alimentos, não tem ligação direta com o crescimento populacional. A atual escassez e elevados preços da maior parte das matérias-primas são conseqüências principalmente do aumento e desenvolvimento das regiões industrializadas nos anos de 1972 e 1973.

(Página 36)

“Nas ultimas décadas os Estados Unidos se tornaram cada vez mais dependentes da importação de minerais dos países em desenvolvimento e é provável que essa situação continue.

………………………………………………………..

Nos casos extremos em que o crescimento populacional leve a fome endêmica, agitações de populações famintas e desordem social, essas condições não são muito favoráveis a sistemática exploração de depósitos minerais nem aos investimentos a longo-prazo que são necessários para o aproveitamento desses depósitos. Mas mesmo não havendo o problema da fome, as concessões as companhias estrangeiras poderão ser expropriadas ou sujeitas a intervenção arbitraria, a menos que sejam atendidas algumas das mínimas aspirações do povo de ter melhoria material e a menos que as condições de acesso e exploração convençam os governos e os povos de que esse aspecto da ordem econômica internacional “tem algo de bom para eles”. As ações governamentais, os conflitos trabalhistas, as sabotagens e os distúrbios civis põem em risco a calma exploração das matérias-primas necessárias. Ainda que o crescimento populacional obviamente não seja o único fator envolvido, esses tipos de transtornos são mais difíceis de acontecer sob conduções de baixo ou nenhum crescimento populacional.”

(Página 37)

“Fatores mundiais”

Nas nações industrializadas, o crescimento populacional aumenta a necessidade de produção industrial. Isso com o tempo contribui para esgotar os recursos nacionais de matérias-primas e requer fontes de pouca rentabilidade e suprimentos externos. Para obter matérias-primas, as nações industrializadas procuram localizar e desenvolver fontes externas de suprimento. A possibilidade de haver choques de interesses entre os países em desenvolvimento e evidente e já começou. E visível a discussão quando exigem direitos de águas territoriais e soberania nacional sobre os recursos minerais. Essa situação pode se tornar pior nas disputas pela exploração e pelo aproveitamento do solo oceânico.”

(Página 84)

“O Plano Mundial de População foi elaborado como um documento demográfico na Conferencia sobre População Mundial. Esse documento atrelou também as questões populacionais ao desenvolvimento econômico e social, ao bem-estar da família e a redução da fertilidade. Reconhece-se que os planos e os programas populacionais são muito importantes, mas só são parte dos programas de desenvolvimento social e econômico. Reconhece-se também que as nações tem soberania para escolher seus próprios programas e políticas populacionais. A impressão geral depois de cinco reuniões regionais de consultores sobre o Plano foi que teve o apoio de todos. Por isso, houve espanto geral quando no começo da conferencia o Plano foi sujeito a uma severa critica liderada pela Argélia, com o apoio de vários países africanos; pela Argentina, com o apoio do Uruguai, Brasil, Peru e também um limitado apoio de alguns outros países latino-americanos; pela Europa Oriental (menos a Romêmia); pela República Popular da China e pela Santa Se.”

(Página 86)

“Todos os casais e indivíduos tem o direito humano básico de decidir com liberdade e responsabilidade o numero e o espaçamento de seus filhos e direito de terem informações, educação e meios para realizar isso.”

(Página 88)

“As mulheres tem o direito a completa participação no processo de desenvolvimento, particularmente por meio de participação imparcial na vida educacional, social, econômica, cultural e política. Alem disso, deve-se aplicar as medidas necessárias para facilitar essa participação mostrando que as responsabilidades da família devem ser assumidas igualmente tanto pelo homem como pela mulher.”

(Página 89)

“Algumas recomendações mais importantes:

1. Os governos devem integrar as medidas e programas populacionais a abrangentes planos e programas sociais e econômicos e essa integração deve aparecer nas metas, meios e organizações de planejamento dentro do pais. Deve-se formar um grupo que cuide das questões populacionais e coloca-lo num elevado nível da estrutura administrativa nacional.

2. Os países que acham que o crescimento de suas populações impede a realização de suas metas precisam considerar a adoção de políticas populacionais – por meio de um baixo nível de fertilidade e mortalidade.

3. Deve-se dar máxima prioridade a redução da mortalidade e morbidez e ao aumento da expectativa de vida, e os programas nesse sentido devem alcançar as regiões rurais e os grupos não privilegiados.

4. Os países devem ser estimulados a incentivar a educação apropriada com relação a paternidade responsável e a dar informações e meios para as pessoas que os desejarem.

5. A meta do planejamento familiar e dos serviços relacionados deve ser impedir as gravidezes indesejadas e também eliminar a esterilidade ou sub-fecundidade involuntárias, a fim de possibilitar aos casais terem o numero de filhos que desejam.

6. Os setores assistenciais, os assistentes sociais e os canais não-governamentais devem ser usados para ajudar a prestar serviços de planejamento familiar.

7. Os governos com programas de planejamento familiar precisam considerar a necessidade de coordena-los com os serviços de saúde e outros serviços que tenham como objetivo elevar a qualidade de vida.

8. Os países que desejam fazer algo sobre os níveis de fertilidade precisam dar prioridade aos programas de desenvolvimento e aos planos de educação e saúde que tem efeito decisivo nas tendências demográficas, inclusive a fertilidade. A cooperação internacional deve ter como prioridade ajudar esses programas nacionais, os quais poderão incluir: redução na mortalidade infantil; mais educação, principalmente para as mulheres, melhoria na condução das mulheres, reforma agrária e apoio a velhice.

9. Os países que acham que suas taxas de natalidade são prejudiciais aos seus objetivos nacionais são convidados a estabelecer metas quantitativas e por em execução programas para realiza-los ate 1985.

10. Os países desenvolvidos devem ser estimulados a desenvolver políticas apropriadas para as questões da população, consumo e investimentos, tendo em mente a importante necessidade de melhorar a igualdade internacional.

11. Porque a família e a unidade básica da sociedade, os governos devem dar assistência as famílias o quanto for possível, mediante serviços e legislacão.

12. Os governos devem assegurar a total participação das mulheres na vida educacional, econômica, social, e política de seus países em igualdade de conduções com os homens.

13. Uma série de recomendações são dadas para estabilizar a migração dentro dos países, particularmente políticas que reduzam as conseqüências indesejáveis da urbanização excessivamente rápida e que desenvolvam oportunidades nas regiões rurais e cidades pequenas, reconhecendo que os indivíduos tem direito de se mudar livremente dentro de suas fronteiras nacionais.

14. Deve-se realizar acordos para regular a migração internacional de trabalhadores e para assegurar tratamento não discriminatório e serviços sociais para esses trabalhadores e suas famílias. Deve-se também tomar medidas para reduzir a saída dos indivíduos com capacidade intelectual dos países em desenvolvimento.

15. Para garantir as informações necessárias sobre as tendências populacionais, os censos populacionais devem ser realizados em intervalos regulares e as informações sobre os nascimentos e mortalidade devem ser apresentadas, pelo menos, uma vez por ano.

16. Deve-se intensificar as pesquisas com o objetivo de obter mais informações sobre as inter-relacões sociais, econômicas e políticas com as tendências populacionais; sobre os eficientes meios de reduzir a mortalidade infantil; sobre os métodos para integrar as metas populacionais aos planos nacionais, aos meios de incentivar melhor as pessoas, as analises das políticas populacionais em relação ao desenvolvimento socio-econômico, as leis e normas; sobre os métodos de controle da fertilidade que correspondam as variadas necessidades das pessoas e comunidades, inclusive metodos que não exijam supervisão medica; sobre as inter-relacões da saúde, nutrição e biologia reprodutiva; sobre os metodos para melhorar a utilização e distribuição dos serviços sociais, inclusive os serviços de planejamento familiar.

17. Dar treinamento de modo interdisciplinar, para os profissionais da saúde, médicos, para-medicos, pessoas encarregadas de executar programas, importantes funcionários governamentais e lideres sociais, comunitários e trabalhistas, para que saibam conduzir os programas populacionais. Deve-se empreender programas de educação e informação que levem as informações sobre a questão populacional para todas as regiões dos países.

18. Um importante papel do governo e apurar e avaliar os problemas e necessidades populacionais de seus países levando em consideração as conduções políticas, sociais, culturais, religiosas e econômicas; tal empreendimento deve ser realizado sistemática e periodicamente a fim de que sejam tomadas decisões sensatas, enérgicos e conscientes sobre as questões de população e desenvolvimento.

20. O Plano de Ação deve ser coordenado estreitamente com o Plano Internacional de Desenvolvimento da Segunda Década do Desenvolvimento instituído pela ONU. Esse plano deve ser revisto em profundidade a cada cinco anos.”

(Páginas 90 a 93)

“Por exemplo, no México o foco do nosso plano deve ser trabalhar principalmente por meio de organizações privadas e multinacionais com o objetivo de incentivar o governo a dar mais atenção a necessidade de controle do crescimento populacional; em Bangladesh deveríamos dar assistência financeira e técnica em larga escala, dependendo da sinceridade dos pedidos específicos de programas; na Indonésia devemos responder aos pedidos de assistência, mas precisamos procurar fazer com que a Indonésia assuma tanto quanto for possível os gastos com seus próprios recursos (isto e, seus lucros petrolíferos excedentes). De modo geral, não devemos dar assistência bilateral em larga escala aos países subdesenvolvidos mais adiantados, tais como o Brasil e o México. Ainda que esses países estejam no topo de nossa lista de prioridades, nossa maneira de agir deve tomar em consideração o fato de que seus problemas muitas vezes se relacionam com políticas e decisões governamentais, não com a necessidade de assistência a ser concedida em larga escala.”

(Página 105)

“Há também o perigo de que alguns lideres dos países menos desenvolvidos vejam as pressões dos países desenvolvidos na questão do planejamento familiar como forma de imperialismo econômico e racial; isso bem poderia gerar um sério protesto.”

(Página 106)

“Já que o crescimento populacional e um importante fator no aumento da necessidade de alimento, a aplicação dos escassos recursos PL-480 devem tomar em consideração que medidas um pais esta empregando no controle populacional e na produção de alimentos. Contudo, nessa questão delicada e importante que seja evitada a aparência de coerção”

(Página 107)

“As seguintes áreas parecem conter significativas possibilidades de contribuir para reduzir a fertilidade, as quais são discutidas nas seções subseqüentes:

– dar mínimos níveis de educação, principalmente para as mulheres;

– reduzir a mortalidade infantil;

– aumentar as oportunidades no mercado de trabalho, especialmente para as mulheres;

– criar um sistema de previdência social;

– adotar planos de desenvolvimento que façam com que o crescimento dos rendimentos favoreça os pobres, principalmente planos de desenvolvimento rural que se concentre na pobreza rural;

– ter como prioridade educar e ensinar sistematicamente a próxima geração a desejar famílias menos numerosas.”

(Página 111)

“Sem melhores garantias de que não haverá falta de alimentos, os problemas levarão a possíveis conflitos e levarão as pessoas a querer famílias mais numerosas como meio de garantir sua futura segurança econômica, anulando assim as campanhas de controle populacional e os programas de desenvolvimento.”

(Página 112)

“Os EUA fortaleceram a sua credibilidade como defensores da redução do crescimento populacional explicando que, embora não tenham nenhuma política de planos populacionais escrita, os EUA tem uma legislacão, políticas do Executivo e decisões de fórum que equivalem a uma política nacional e que o nosso nível de fertilidade nacional já esta abaixo do nível de substituição e provavelmente chegara a uma população estável no ano 2.000.”

(Página 113)

“Os EUA alem disso se ofereceram para colaborar com outras países doadores interessados e organizações (p. ex. OMS. UNFPA, Banco Mundial, UNICEF); incentivar os governos dos países menos desenvolvidos e outras instituições a prestarem serviços básicos de saúde de baixo custo, inclusive serviços de planejamento familiar e de saúde materno-infantil, que alcancem remotas áreas rurais.

A delegação dos Estados Unidos também afirmou que os EUA iriam solicitar ao Congresso mais assistência americana bilateral para os programas de planejamento familiar e para os programas de população, mais ajuda financeira para as atividades funcionais essenciais e para a UNFPA se os países mostrassem interesse em tal assistência.

Cada um desses compromissos e importante e deve ser adotado pelo governo dos EUA.

E vital que a campanha para desenvolver e fortalecer o envolvimento de lideres dos países menos desenvolvidos não seja vista por eles como uma política dos países industrializados para se utilizar de recursos e impedir e reduzir o poder dos países desenvolvidos. O aumento de tal consciência poderia gerar um ataque sério, que seria prejudicial a causa da estabilidade populacional. Por isso, os EUA e outros países “ricos” precisam tomar cuidado para que as políticas que eles advogam para os países menos desenvolvidos sejam aceitas dentro de seus próprios países (isso pode requerer debate e declaração publica das políticas que pretendemos). E, naturalmente, os próprio lideres dos países em desenvolvimento devem, sempre que possível, usar a sua posição de liderança política.”

(Páginas 113 e 114)

“Os EUA podem ajudar a diminuir as acusações de motivação imperialista por trás de seu apoio aos programas populacionais declarando reiteradamente que tal apoio vem da preocupação que os EUA tem com:

a) o direito de cada casal escolher com liberdade e responsabilidade o numero e o espaçamento de seus filhos e o direito de eles terem informações, educação e meios para realizar isso; e

b) o desenvolvimento social e econômico fundamental dos países pobres nos quais o rápido crescimento populacional e uma das causas e conseqüência da pobreza generalizada.”

(Página 115)

“Alem de procurar alcançar e influenciar os lideres nacionais, deve-se buscar mais apoio mundial para as campanhas relacionadas com as questões populacionais por meio de uso mais intenso dos meios de comunicação de massa e outros programas de motivação e educação populacional da ONU, USIA e USAID. Em nossos programas de informação pelo mundo inteiro, devemos dar grande importância a área populacional e estar dispostos a aceitar mais acordos de colaboração com instituições multilaterais nos programas de educação populacional.

Outro desafio será obter mais compreensão e apoio do publico e do Congresso americano aos fundos adicionais que são necessários para tal campanha, já que há outros programas que também necessitam de recursos. Para que os EUA possam preparar um programa eficiente, teremos de contribuir com considerável quantia de novos fundos. Por isso, e preciso reforçar a posição favorável dos membros do Congresso que no momento estão apoiando as ações dos EUA no campo populacional e recrutar seu apoio na tarefa de convencer outros. E necessário debate publico agora.

A colaboração e o envolvimento pessoal do Presidente, do Secretario de Estado, dos membros do Gabinete e seus representantes seriam úteis nessa campanha. O Congresso e o publico precisam ser bem informados para que o Executivo se preocupe seriamente com o problema e para que esse problema mereça mais de sua atenção. Os deputados do Congresso na Conferencia Mundial sobre População podem ajudar.”

(Página 117)

“A conclusão dessa posição e que os programas obrigatórios podem ser necessários e que devemos estar dispostos a aceitar essas possibilidades agora.

Os que são favoráveis a essa posição acreditam que os seguintes tipos de questões precisam ser consideradas:

– Devem os EUA se empenhar completamente em limitar mais a população mundial com todos os custos políticos e financeiros, nacionais e internacionais que isso exigiria?

– Devem os EUA estabelecer metas de produção agrícola ainda mais altas, metas que os ajudariam a dar mais recursos de alimentos para outros países? Devem ser nacional ou internacionalmente controlados?

– Em que base então tais recursos de alimento devem ser fornecidos? O alimento seria considerado como instrumento de poder nacional? Seremos obrigados a escolher a quem dar assistência? Devem os programas populacionais ser usados como critério para tal assistência?

– Estão os EUA prontos para aceitar o racionamento de alimentos como meio de ajudar as pessoas que não podem ou não querem controlar seu crescimento populacional?

– Devem os EUA tentar mudar suas próprias formas de consumo de alimento utilizando aplicações mais eficientes das proteínas?

– Devem os EUA iniciar um programa maior de pesquisas para tratar dos crescentes problemas do abastecimento de água notável, danos ecológicos e climas desfavoráveis?

Por causa de sua limitação de tempo e implicações para a política nacional, não e possível dar respostas precisas a essas questões de estudo. Mas são perguntas necessárias se compreendemos a natureza drástica e duradoura do problema do crescimento populacional.”

(Páginas 118 e 119)

“Desde a criação do Fundo das Nações Unidas para as Atividades de População (FNUAP), a AID tem sido o maior contribuinte individual. Alem disso, com a assistência da AID varias organizações privadas de planejamento familiar (isto e, o Fundo Pathfinder, a Fundação Paternidade Planejada Internacional, o Conselho de População) tem aumentado de maneira significativa seus programas populacionais no mundo todo. Tais organizações ainda são as principais patrocinadoras das campanhas de planejamento familiar em muitos países em desenvolvimento.”

(Página 122)

“Em outros países de alta e menor prioridade a assistência dos EUA e restringida ou por causa da natureza das relações políticas ou diplomáticas com esses países (isto e Índia, Egito) ou por causa da falta de forte interesse governamental nos programas de redução populacional (isto e, Nigéria, Etiópia, México, Brasil). Em tais casos, a assistência técnica e financeira externa, se for desejada pelos países, teria de vir de outros doadores e/ou organizações internacionais e privadas (muitas das quais recebem contribuições da AID).”

(Páginas 127 e 128)

“Devemos ter como objetivo assegurar que os países em desenvolvimento façam com que todos os seus povos tenham acesso as informações, educação e meios de planejamento familiar ate 1980. Nossas campanhas devem incluir:

– Mais programas financiados bilateral e unilateralmente pela AID, em conformidade com as prioridades acima citadas.

– Mais assistência financeira as organizações privadas e multilaterais que possam trabalhar eficazmente na área populacional.

– Mais pesquisas sobre o impacto na correlação dos vários fatores socio-economicos que levam as pessoas a desejar o tamanho de suas famílias, e campanhas experimentais para ver se e possível empregar campanhas em maior escala para influenciar alguns desses fatores.

– Mais pesquisas biomédicas para melhorar os meios existentes de controle de fertilidade e para desenvolver novos meios que sejam seguros, eficazes, baratos e atraentes tanto para homens como para as mulheres.

– Meios inovadores de prestar serviços de planejamento familiar, tais como a utilização dos meios comerciais para a distribuição dos anticoncepcionais, e o desenvolvimento de sistemas de baixo custo para o fornecimento de eficientes serviços de saúde e planejamento familiar para os 85% das populações dos países menos desenvolvidos que ainda não foram alcançados por tais serviços.

– Mais campanhas para conscientizar mais os lideres e os povos dos países menos desenvolvidos sobre as conseqüências do rápido crescimento populacional e para estimular mais os países menos desenvolvidos a se empenharem vigorosamente para reduzir a fertilidade.”

(Páginas 130 e 131)

“O consenso e que os cinco fatores seguintes contribuem profundamente para o declínio da fertilidade: educação, principalmente das mulheres; redução da mortalidade infantil; oportunidades para as mulheres no mercado de trabalho; previdência social (a fim de dissipar o conceito de que os filhos são garantia de um futuro econômico); e a correlativa igualdade na distribuição da renda e no desenvolvimento rural. Há vários outros fatores, apurados em pesquisas, analise histórica e experiência, que também tem efeito na fertilidade, inclusive o adiamento do casamento e pagamentos diretos (inclusive financeiros) para os que aceitam o planejamento familiar.”

(Página 138)

“Que programas específicos na educação da mulher são mais econômicos (isto e, escola primaria, educação para a alfabetização não formal ou cursos vocacionais ou pré-vocacionais)? Quais em termos quantitativos aproximados, são os benefícios não-populacionais de um dólar adicional gasto na educação da mulher, em determinada situação, em comparação com outras alternativas de investimento não-populacional? Quais os benefícios populacionais de um dolar gasto na educação da mulher em comparação com outros investimentos relacionados com a população, tais como o fornecimento de anticoncepcionais ou os serviços de assistência materno-infantil? E, em ultima analise, qual e a população total mais o beneficio de investimento em determinado programa de educação da mulher em comparação com a população total mais os benefícios das possíveis oportunidades de investimentos alternados?

(Página 139)

“Programas práticos e simplificados de educação devem ser desenvolvidos. Esses programas devem, onde for possível, incluir currículos específicos que motivem a próxima geração a desejar famílias de dois filhos, a fim de assegurar esse nível de fertilidade em duas ou três décadas. A AID deve incentivar e responder aos pedidos de assistência em expandir a educação básica e em introduzir o planejamento familiar no currículo.”

(Página 144)

“Conforme foi proposto em Bucareste, os EUA devem unir os países doadores, a OMS, o UNFA, a UNICEF e o Banco Mundial e criar um consorcio com o objetivo de dar assistência aos países subdesenvolvidos mais pobres para que possam estabelecer seus próprio sistemas públicos de saúde que alcancem todas as regiões de seus países, sistemas que possam, num razoável período, ser sustentados pela própria nação. Tais sistemas incluiriam os serviços de planejamento familiar como parte normal de seus serviços.”

(Página 150)

“3. Aumentar as oportunidades no mercado de trabalho, principalmente para as mulheres

Debate

O emprego e a chave para o aumento da renda… As boas oportunidades de trabalho fazem com que os pais limitem o tamanho de sua família e invistam no bem-estar dos filhos que eles tem.

A condução e a utilização das mulheres nas sociedades dos países subdesenvolvidos são de extrema importância na redução do tamanho da família. Para as mulheres, o emprego fora do lar oferece uma alternativa para um casamento e maternidade precoces, e incentiva a mulher a ter menos filhos após o casamento… As pesquisas, mostram que a redução da fertilidade esta relacionada como trabalho da mulher fora do lar…

A melhoria da condução legal e social da mulher da as mulheres maior voz nas decisões que elas tomam sobre as suas vidas, inclusive o tamanho da família, e pode dar oportunidades alternativas a maternidade, reduzindo assim os benefícios de ter filhos”.

(Página 151)

“Recomendações

1. A AID deve buscar oportunidades de ajudar os programas nacionais de desenvolvimento econômico a fim de aumentar o papel das mulheres no processo de desenvolvimento.

2. A AID deve rever seus programas de treinamento e educação a fim de providenciar para que esses programas dêem igual acesso as mulheres.

3. A AID deve aumentar os cursos pré-vocacionais e vocacionais a fim de envolver as mulheres de modo mais direto no aprendizado de ofícios que podem aumentar sua renda e conduções na comunidade (isto e, funções paramédicas relacionadas com o fornecimento de serviços de planejamento familiar).

4. A AID deve encorajar o desenvolvimento e a colocação de mulheres dos países menos desenvolvidos como integrantes importantes nas tomadas de decisão nos programas de desenvolvimento, particularmente nos programas que tenham como objetivo aumentar o papel das mulheres como produtoras de bens e serviços, e por outro lado, melhorar o bem-estar das mulheres (isto e, os programas nacionais de credito e financiamento, e os programas nacionais de saúde e planejamento familiar).

5. A AID deve encorajar, onde for possível, a ativa participação das mulheres no mercado de trabalho a fim de promover salário igual para trabalho igual, iguais benefícios e iguais oportunidades de emprego.

6, A AID deve continuar a rever seus programas e projetos a fim de observar seu impacto sobre as mulheres dos países subdesenvolvidos e ajusta-los, conforme for necessário, para que promovem maior participação das mulheres – particularmente aquelas das classes mais baixas – no processo de desenvolvimento.”

(Páginas 152 e 153)

Muito pouca atenção e dada a educação populacional e a educação sexual nas escolas e na maior parte dos países nenhuma atenção e dada a essa questão nas primeiras séries, as quais são tudo o que 2/3 a 3/4 das crianças conseguem alcançar. Contudo, e fácil de ver que as campanhas de controle da natalidade dirigidas aos adultos, mesmo com o máximo de êxito, farão com que eles aceitem a contracepção para reduzir a natalidade só ao nível do desejado tamanho da família – e as pesquisas sobre atitudes, praticas e conhecimentos mostram que essa media de tamanho desejado e de 4 ou mais filhos.

A grande necessidade e convencer as massas da população que e para o seu beneficio individual e nacional ter, em media, só 3 ou então dois filhos.”

(Páginas 157 e 158)

“Recomendação

Para que a AID estimule campanhas especificas a fim de desenvolver meios de educar as crianças de idade escolar primaria a abraçar o ideal da família de dois filhos e para que a UNESCO seja solicitada para tomar a liderança mediante educação formal e informal.

Recomendações gerais para os órgãos da ONU

Quanto a cada uma das seis categorias acima o Estado e a AID devem realizar campanhas especificas para fazer com que a ONU, a OMS, a OIT, a FAO, a UNESCO, a UNICEF e a UNFA tomem papel de liderança nos órgãos ligados a ONU com mais programas e campanhas, citando o Plano Mundial de População.”

(Página 159)

“Em 1967 o Secretario Geral criou um Fundo de Credito para financiar o trabalho no campo populacional. Em 1969 o Fundo recebeu um novo nome Fundo das Nações Unidas para as Atividades de População (FNUAP), o qual foi posto sob a supervisão geral do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas. Durante esse período também os mandatos das Agências Especializadas foram modificados a fim de permitir que esses órgãos tenham maior envolvimento nas atividades populacionais.

O papel do FNUAP foi definido por uma resolução ECOSOC em 1973: a) desenvolver a concentração e a capacidade de responder as necessidades nas áreas de população e planejamento familiar; b) promover a concentração nos países desenvolvidos e subdesenvolvidos das implicações sociais, econômicas e ambientais dos problemas populacionais; c) dar assistência aos países em desenvolvimento; e d) promover programas populacionais e coordenar projetos sustentados pelo FNUAP.

A maioria dos projetos financiados pelo FNUAP são implementados com a assistência de organizações das Nações Unidas, inclusive a Comissão Econômica Regional, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização de Agricultura e Alimentos (FAO), a Organização de Educação Cultural e Científica das Nações Unidas (UNESCO) e a Organização Mundial de Saúde (OMS). Foram feitos acordos de colaboração com a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), que e filial do Banco Mundial, e com o Programa Mundial de Alimentos.

(Páginas 164 e 165)

“Os EUA devem continuar a sustentar as campanhas multilaterais no campo populacional:

a) aumentando (sujeito as decisões do Congresso) a assistência financeira ao Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) considerando: 1 – as crescentes necessidades do UNFPA; 2 – melhorar a capacidade do UNFPA; 3 – ate que ponto os fundos do UNFPA são usados para os objetivos dos EUA e quanta assistência financeira o UNFPA precisara dos EUA; 4 – a possibilidade de que sem maior assistência americana o UNFPA não conseguira levantar fundos suficientes para o seu orçamento de 1975 e anos seguintes.”

(Página 166)

“A cooperação das organizações e grupos privados a nível regional, nacional e mundial e indispensável para o sucesso de um plano populacional global. Esses grupos dispõem de importantes contribuições intelectuais e suporte político bem como de prestação de serviços de planejamento familiar, de serviços de saúde e de informações.”

(Página 167)

“Alem de criar o clima para o declínio da fertilidade, conforme indicado numa seção anterior, e indispensável fornecer técnicas eficientes e seguras de controle da fertilidade”

(Página 168)

“Recomendações:

Recomenda-se um aumento gradual, pelos próximos três anos, ate chegar a um total de 100 milhões de dólares anuais para as pesquisas na área de contracepção e fertilidade. Esse e um aumento de 60 milhões sobre os atuais 40 milhões gastos pelos maiores órgãos federais nas pesquisas biomédicas. Desse aumento 40 milhões seriam gastos em pesquisas de curto prazo. O atual gasto de 20 milhões nas iniciativas de longo-prazo – na maior parte pesquisas biomédicas básicas – duplicaria. Esse aumento nos programas necessitaria consideravelmente mais funcionários dos órgãos federais que sustentam esse trabalho. As áreas recomendadas para maior pesquisa são:

1. Iniciativas a curto prazo. Essas iniciativas incluem melhoria e teste de campo das técnicas existentes e desenvolvimento de novas técnicas. Espera-se que algumas dessas iniciativas possam ser utilizadas dentro de cinco anos. As iniciativas especificas de curto-prazo que merecem mais experiências são:

a. Os anticoncepcionais orais tem se tornado populares e amplamente usados; mas as excelentes combinações e doses do hormônio esteróide para as populações dos países menos desenvolvidos precisam ser mais examinadas e explicadas. São necessários mais estudos de campo em vários ambientes.

Aumento aproximado do custo: $3 milhoes anualmente.

b. Os dispositivos intra-uterinos de diferentes tamanhos, formas e bioatividade devem ser desenvolvidos e testados para se apurar os níveis de eficiência, segurança e aceitabilidade.

Aumento aproximado do custo: $ 3 milhoes anualmente.

c. Melhores metodos de prever a ovulação serão importantes para os casais que desejem praticar o ritmo com mais certeza de deficiência.

Aumento aproximado do custo: $3 milhoes anualmente

d. esterilização de homens e mulheres tem recebido ampla aceitação em varias regiões onde um método simples, rápido e seguro e prontamente disponível. A esterilizacao feminina tem sido aperfeiçoada por avanços técnicos com laparoscópios, colposcópio e principalmente pelas simplificadas técnicas de cirurgia abdominal. Os aperfeiçoamentos também com a utilização de grampos tubais, metodos transcervicais e técnicas mais simples oferecem considerável chance de melhor segurança e aceitabilidade. A esterilizacao masculina e feminina poderá se tornar ainda mais popular se puderem ser desenvolvidas técnicas reversíveis. Para os homens varias técnicas atuais tem essa possibilidade, mas requerem mais aperfeiçoamento e estudos.

Aumento aproximado do custo: $ 6 milhoes anualmente.

e. Os anticoncepcionais inevitáveis, para mulheres, que funcionam por três meses ou mais e sejam administrados por para-profissionais, sem duvida alguma serão um progresso significativo. Os metodos disponíveis hoje desse tipo são restringidos por causa de seus efeitos colaterais e riscos potenciais. Há motivo para crer que esses problemas poderão ser superados por meio de mais pesquisas.

Aumento aproximado do custo: $ 5 milhoes anualmente.

f. Os meios leuteolíticos e auto-progesterona de controle da fertilidade, que incluem a utilização das prostaglandinas, são teoricamente atraentes, mas ainda resta muito trabalho para fazer.

Aumento aproximado do custo: $ 7 milhoes anualmente.

g. Métodos não-clínicos. São necessárias mais pesquisas no campo dos metodos não-clínicos, os quais incluem os espumas, os cremes e os Preservativos (condons). Esses metodos podem ser usados sem supervisão medica.

Aumento aproximado do custo $ 5 milhoes anualmente.

h. Estudos de campo. As experiências clínicas dos novos metodos nos ambientes em que serao usados são indispensáveis para testar o seu valor nos países em desenvolvimento e para escolher o melhor dos vários metodos possíveis em determinado ambiente.

Aumento aproximado do custo $ 8 milhoes anualmente”

(Páginas 171 a 173)

“Os serviços de planejamento familiar nos países menos desenvolvidos são, no momento, prestados pelos seguintes meios:

1 – As clínicas ou centros de saúde operados pelo governo que oferecem só o planejamento familiar;

2 – As clínicas ou centros de saúde operados pelo governo que oferecem o planejamento familiar como parte de um serviço de saúde mais amplo;

3 – Os programas operados pelo governo que se concentram nos contatos de porta em porta, realizados por funcionários de planejamento familiar que distribuem anticoncepcionais aos que os desejam e/ou os encaminham as clínicas;

4 – As clínicas ou centros de saúde operados por organizações privadas (isto e, associações de planejamento familiar);

5 – Os estabelecimentos comerciais que em muitos países vendem condon, anticoncepcionais orais e as vezes espumas espermicidas pagos no caixa;

6 – Médicos particulares.”

(Páginas 175 e 176)

“1- Sistema de Distribuição Integrada:

Esse meio envolve o fornecimento de planejamento familiar junto com os serviços de saúde e/ou nutrição, principalmente mediante programas dirigidos pelo governo. Há claras razoes estratégicas que mostram que esses serviços devem ser prestados de forma integrada. Bem poucos países subdesenvolvidos tem os recursos, em termos de finanças e pessoal especializado, para ajuda-los a desenvolver cada tipo de serviço para os 85% de sua população. Ao combinar vários serviços num só sistema de distribuição eles poderão conseguir o máximo de impacto com poucos recursos

Finalmente, prestar serviços de planejamento familiar dentro de programas de serviços de saúde de maneira mais ampla ajudaria os EUA a combater a acusação ideológica de que os EUA estão mais interessados em limitar o numero de pessoas dos países menos desenvolvidos do que em seu futuro e bem-estar.”

(Página 176)

“2. Estabelecimentos Comerciais. Em um numero cada vez maior de países subdesenvolvidos, os anticoncepcionais (tais como condon, espuma e pílula) estão sendo postos a venda, sem necessidade de receita medica, nos estabelecimentos comerciais tais como as drogarias. Os estabelecimentos comerciais oferecem um meio pratico e de baixo custo para prestar serviços de planejamento familiar, uma vez que utilizam um sistema de distribuição já existente e não envolvem o financiamento de programas de expansão de instalações clínicas publicas de distribuição.

* Por razoes óbvias, a iniciativa de distribuir, por meio de estabelecimentos comerciais, produtos que requerem prescrição medica deve ser tomada pelo governo local e não pelo governo dos EUA.

A AID e organizações privadas como a IPPF estão no momento testando esquemas de distribuição comercial em vários países menos desenvolvidos a fim de obter mais informações sobre a possibilidade, custos e grau de aceitação do planejamento familiar realizado através dos estabelecimentos comerciais. A AID esta gastando atualmente 2 milhoes de dólares por ano nessa área.

(Páginas 178/179)

“Recomendações:

1. A AID deve ter como objetivo, em seu programa de assistência populacional, ajudar a alcançar e envolver os casais que tem fertilidade mais elevada e que não tem acesso aos serviços de planejamento familiar.

2. Os meios de distribuição dos serviços de planejamento familiar que parecem ter mais possibilidade de alcançar esses casais devem ser vigorosamente empregados. Por exemplo:

a. Os EUA precisam mostrar disposição para se unir com outros doadores e organizações a fim de incentivar os governos dos países subdesenvolvidos e outras instituições a tomarem mais ação para prestar serviços de saúde e de planejamento familiar de baixo custo para os grupos de suas populações que ainda não foram alcançados por tais serviços. Conforme o Titulo X da legislacão e política atual da AID, a AID deve estar preparada para das assistência substancial nessa área em resposta aos pedidos sinceros.

b. Os serviços prestados devem tomar em consideração as capacidades dos governos de países subdesenvolvidos ou instituições a fim de garantir completa responsabilidade, dentro de razoável período de tempo, pelo financiamento e administração do nível de serviços envolvidos.

c. As campanhas de assistência da AID e outros doadores devem utilizar, ate onde for possível, os sistemas e os funcionários de cada pais nos serviços de distribuição, e devem ter como objetivo promover a ação local (comunitária).

d. A AID deve continuar a dar o seu apoio aos testes na área da distribuição comercial dos anticoncepcionais e da aplicação das descobertas úteis a fim de explorar mais as possibilidades e a duplicação desse meio. Deve-se encorajar outros doadores e organizações a fazerem campanhas nessa área.”

(Páginas 180/181)

“Nota especial: Embora os órgãos que estão participando desse estudo não tenham recomendações especificas para propor com relação ao aborto, acredita-se que as questões seguintes são importantes e devem ser consideradas no contexto de uma estratégia global de população.

Aborto

1. Praticas mundiais de aborto

Certos fatos sobre o aborto precisam ser entendidos:

– nenhum pais já reduziu o crescimento de sua população sem recorrer ao aborto.

– Estima-se que trinta milhoes de gravidezes sejam interrompidas anualmente por meio do aborto no mundo todo. Os dados mais precisos mostram que 7 por cento da população do mundo vive em países onde o aborto e proibido sem exceção e 12 por cento em países onde o aborto e permitido só para salvar a vida da mulher grávida. Mais ou menos 15 por cento vive em países onde as leis autorizam o aborto por razoes medicas mais amplas, isto e, a vida da mulher, e as vezes também por razoes eugênicas e/ou jurídicas (estupro, etc). Os países onde os fatores sociais podem ser tomados em consideração para justificar a interrupção da gravidez possuem 22 por cento da população mundial e os países que permitem o aborto eletivo para algumas categorias de mulheres possuem 36 por cento. Não há dados sobre os restantes 8 por cento; no entanto, parece que a maioria dessas pessoas vive em áreas com restritas leis de aborto.

– As leis de aborto de muitos países não são estritamente cumpridas e alguns abortos por razoes medicas são provavelmente tolerados na maioria dos lugares. E bem conhecido que em alguns países com leis bastantes restritivas, pode-se abertamente conseguir aborto de médicos, sem interferência das autoridades. Por outro lado, a autorização legal do aborto eletivo não garante que o aborto a pedido possa realmente ser obtido por todas as mulheres que querem interromper suas gravidezes. A falta de instalações e funcionários médicos ou atitudes conservadoras entre os médicos e administradores de hospital podem de maneira eficaz diminuir o acesso ao aborto, principalmente para as mulheres econômica e socialmente destituídas.

2. A legislacão dos EUA e as políticas com relação ao aborto.

Ainda que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos tenha invalidado as leis de aborto da maioria dos estados em janeiro de 1973, o assunto ainda continua politicamente sensível. As ações do governo dos EUA com relação ao aborto são restringidas, conforme e mostrado pela seguinte legislacão federal e pelas conseqüentes decisões dos ministérios e órgãos envolvidos

a. O programa da AID

A parte predominante do programa de assistência da AID tem se concentrado nos metodos anticoncepcionais e de previsão. No entanto, a AID reconheceu que, sob as conduções dos países em desenvolvimento, os metodos de previsão não só são frequentemente difíceis de conseguir, mas também falham por causa da ignorância, falta de preparação, uso errado e falta de uso. Por causa dessas ultimas conduções, um numero cada vez maior de mulheres dos países em desenvolvimento vem recorrendo ao aborto, geralmente sob conduções perigosas e muitas vezes fatais. Sem duvida alguma o aborto, legal ou ilegal, tem se tornado o mais amplo método de controle de fertilidade em uso hoje no mundo. Já que nos países em desenvolvimento a pratica cada vez mais ampla do aborto e realizada muitas vezes sob conduções precárias, a AID tem trabalhado por meio de pesquisas para reduzir os riscos de saúde e outras complicações que as formas arriscadas e ilegais de aborto causam. O resultado e que foi desenvolvido um “Kit de Regulação Menstrual”, um método de controle de fertilidade simples, barato, seguro e eficiente que e fácil de usar sob as conduções dos países subdesenvolvidos.

A Seção 114 do Decreto de Assistência Externa de 1961 (P.L. 93-189), conforme a emenda de 1974 acrescenta pela primeira vez restrições no uso dos fundos da AID para aborto. A cláusula declara que “Nenhum fundo concedido (para realizar essa parte I do Decreto) poderá ser usado para pagar a realização de aborto como método de controle de natalidade ou para motivar ou coagir alguma pessoa a praticar abortos”

Para cumprir o disposto na Seção 114, a AID decidiu que os fundos para a assistência externa não serao usados para:

i) providenciar ou distribuir equipamento com o objetivo de provocar abortos como método de planejamento familiar.

ii) sustentar diretamente campanhas de aborto nos países menos desenvolvidos. Contudo a AID pode dar assistência, de programas populacionais, aos países subdesenvolvidos e as instituições enquanto os fundos da AID forem empregados nos aspectos admissivéis de tais programas

iii) programas de informação, educação, treinamento ou comunicação que promovam o aborto como método de planejamento familiar. No entanto, a AID continuara a financiar o treinamento de médicos nos países menos desenvolvidos nos mais modernas técnicas usadas no campo da ginecologia e obstetrícia, e não desqualificara tais programas de treinamento se eles incluírem a interrupção da gravidez dentro do currículo geral. Tal treinamento só e concedido conforme a decisão dos participantes

iiii) pagar mulheres nos países subdesenvolvidos para terem aborto como método de planejamento familiar ou pagar pessoas para realizar aborto ou instigar pessoas a terem abortos.

Os fundos da AID poderão continuar a ser usados nas pesquisas sobre o aborto, desde que o Congresso especificamente resolva não incluir essas pesquisas entre as atividades proibidas. Um importante efeito da resolução e determinação política e que a AID não se envolvera em programas para desenvolver ou promover mais o “Kit de Regulação Menstrual”. Entretanto, outros doadores ou organizações poderão se interessar em promover com seus próprio fundos a disseminação desses promissor método de controle da fertilidade.

b. Os programas do DHEW

A Seção 1008 do Decreto de Pesquisa Populacional e Serviço de Planejamento Familiar de 1970 (P. L. 91-572) declara que “Nenhum fundo destinado sob este titulo será usado em programas onde o aborto e um método de planejamento familiar”.

DHEW tem sido estritamente fiel ao intento do Congresso e não ajuda as pesquisas sobre aborto. Contudo, os estudos das causas e conseqüências do aborto são permitidos. A Extensão do Decreto de Serviço de Saúde Publica (P.L. 93-45) contem Emenda da Igreja, a qual estabelece o direito aos profissionais da saúde (tanto pessoas como instituições) de se recusarem a realizar um aborto se isso entra em choque com princípios religiosos ou morais.

c. Legislacão proposta com relação as pesquisas sobre o aborto

Há varias emendas propostas e projetos de lei no Congresso que são mais restritivos quanto as pesquisas sobre o aborto do que qualquer parte da legislacão acima citada.

Seria insensato restringir as pesquisas sobre o aborto pelos seguintes motivos:

1. A natureza persistente e ubíqua do aborto.

2. A falta geral de técnicas seguras de aborto.

3. A restrição as pesquisas sobre as drogas e dispositivos abortivos poderia:

a. eliminar o aperfeiçoamento do DIU

b. impedir o aperfeiçoamento de drogas que poderiam ter outras utilidades benéficas. Um exemplo e o metrotexate (R) que e agora usado para curar o coriocarcinoma – um tumor no útero ate agora fatal. No começo essa droga era usada para causar o aborto.”

(Páginas 182 183-185)

“2. A utilização dos satélites americanos de transmissão para disseminar informações sobre a saúde e planejamento familiar nos países subdesenvolvidos mais importantes:

Um fator importante no uso eficaz das técnicas anticoncepcionais existentes tem sido o problema da educação. Em particular, esse problema é gravíssimo nas regiões rurais dos países menos desenvolvidos. Há necessidade de desenvolver sistemas de comunicações econômicos dirigidos as regiões rurais, sistemas que, juntamente com diretas campanhas governamentais locais, prestam abrangentes informações sobre a saúde e, principalmente orientação sobre o planejamento familiar. Uma nova técnica de apoio que esta sendo aperfeiçoada e a do satélite de transmissão. A NASA e o “Fairchild” desenvolveram recentemente o ATS (Satélite de Tecnologia Aplicada), no momento em órbita, que tem a capacidade de transmitir programas educacionais de televisão para regiões isoladas via pequenos e baratos receptores comunitários.

O sexto Satélite de Tecnologia Aplicada da NASA foi lançado em órbita geosincrona sobre as Ilhas Galapagas em 30 de maio de 1971. Será utilizado por um ano nessa posição para prestar serviços de educação e saúde para milhoes de americanos nas remotas regiões dos Estado das Montanhas Rochosas, Alasca e Apalachia. Durante esse período será usado por curto prazo pelo Brasil a fim de demonstrar como esse satélite de comunicação pode ser usado para transmitir para 500 escolas em sua rede de televisão educativa existente no Rio Grande do Norte.”

(Página 189)

“2. Os limitados fundos para os programas de incentivo e educação sobre o planejamento familiar devem ser aplicados de maneira econômica. As transmissões de imagens via satélite podem oferecer oportunidades econômicas principalmente onde a decisão já tenha sido tomada – sem relação com o planejamento familiar – de empreender sistemas rurais de televisão de grande escala. Onde puderem ser usados nesses países, os sistemas de satélite devem ser utilizados, se forem econômicos. As pesquisas devem dar atenção especial aos custos e a deficiência dos vários meios de comunicação.

3. Onde a necessidade de educação seja óbvia e um eficiente sistema tenha sido desenvolvido, recomendamos utilização mais eficaz dos meios de comunicação existentes e tradicionais: rádio, literatura, posteres, etc. conforme já discutido na Parte 1 acima.”

(Página 193)

“Contudo, o governo dos Estados Unidos e as organizações privadas dão mais atenção ao assunto do que os outros países doadores exceto, talvez, a Suécia, a Noruega e a Dinamarca. A Franca não da nenhuma contribuição significativa, verbal ou financeiramente. A URSS não mais se opõe as campanhas dos órgãos dos EUA, mas não da nenhum apoio”

(Página 194)

“a. Alem das recomendações especificas de ação, enumeradas na seções precedentes, os órgãos dos EUA devem usar o prestígio do Plano Mundial de População para adiantar todas as recomendações de ação importantes feitas pelo Plano a fim de gerar mais eficientes programas de limitação do crescimento populacional. A AID deve trabalhar junto com o UNFPA para tentar aumentar os recursos para os programas de assistência populacional, principalmente de não-OECD, doadores não-tradicionais”

(Página 196)